Informação e consultoria
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Assessoria jurídica na áreas cível, comercial, fiscal e administrativa;
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Assessoria jurídica preventiva a empresas nacionais e internacionais; auditoria jurídica preventiva.
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Assessoria jurídica em matéria de fusões, aquisições, investimentos e participações estrangeiras;
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Auditoria jurídica de sociedades ou empresas civis e comerciais;
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Estudos prospectivos para reestruturação empresarial no quadro de operações de fusão ou aquisição de participações sociais;
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Preparação de fusões, aquisições e incorporações;
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Estudos jurídicos relacionados com investimento e participação de capital estrangeiro em empresas portuguesas e brasileiras;
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Consulta e assessoria preventiva em matéria de direito do trabalho;
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Consulta e assessoria preventiva em matéria de direito fiscal;
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Análise de contratos e documentos e elaboração de contratos em geral
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Direito de autor
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Direito da propriedade industrial (marcas e patentes)
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Direito da comunicação social
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Direito do consumidor e da concorrência
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Direito do ambiente
Proxy & reporting
- Representação em assembleias gerais de sociedades comerciais em Portugal e no Brasil;
- Recolha de informação relevante relativa a sociedades abertas e reporting da mesma.
Setup de sociedades comerciais
- Constituição de sociedades comerciais nos países da União Europeia e no Brasil;
- Incorporação de sociedades na China;
- Incorporação e aquisição de sociedades em territórios com regime fiscal privilegiado (offshore);
Representação fiscal e auditoria
- Representação de estrangeiros não residentes junto das administrações fiscais.
- Auditoria jurídico-fiscal da contabilidade de entidades estrangeiras não residentes.
Marcas e Patentes
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Registo de marcas e patentes em Portugal, na União Europeia e no Brasil
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Oposição em processos registrais
Certificação CE
Pré-contencioso
- Procedimentos pré-contenciosos para recuperação de créditos em Portugal, Brasil e Espanha;
- Procedimentos pré-contenciosos para a solução de litígios nacionais e internacionais;
- Procedimentos pré-contenciosos para a partilha de bens em Portugal, Brasil e Espanha.
Patrocínio forense
- Patrocínio forense em todas as áreas de contencioso, em Portugal, Brasil e Espanha;
- Patrocínio na área da criminalidade económica e fiscal;
- Procedimentos e contenciosos para cobrança de créditos em Portugal, Brasil e Espanha;
- Patrocínio em processos de falência em Portugal, Brasil e Espanha;
- Resolução de situações sucessórias, por via contenciosa.
- Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras em Portugal, Brasil e Espanha;
Direito da nacionalidade e do registo civil
- Direito da nacionalidade portuguesa;
- Direito da nacionalidade brasileira;
- Direito da nacionalidade espanhola.
Direito dos estrangeiros e direito internacional do trabalho
- Pré-contencioso e contencioso em matéria de vistos e impedimentos à entrada em Portugal;
- Regularização da situação de estrangeiros em Portugal e no Brasil;
- Acções de responsabilidade fundadas na oposição indevida à entrada de cidadãos em Portugal ou na ofensa aos seus direitos de personalidade.
- Preparação de processos para o reconhecimento de habilitações académicas;
- Patrocínio em processos de refugiados;
- Assessoria em matéria de direito internacional do trabalho e patrocínio judiciário para o cumprimento de sentenças estrangeiras.
Direito da Segurança Social
Apoio aos portugueses e aos luso-descendentes
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Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras;
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Regularização da situação de bens perante o fisco
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Registo de bens
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Recuperação de bens por oposição da declarações de usucapião
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Partilhas extra-judiciais
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Representação da gestão de heranças
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Representação em partilhas judiciais (inventários)
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Direito consular
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Contencioso da nacionalidade e do registo civil
