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Estrangeiros
A sociedade presta, há vários anos, assistência jurídica a empresas e investidores estrangeiros que pretendem instalar-se em Portugal.

O crescimento dos fluxos migratórios para o País justificou o alargamento desse serviço aos imigrantes que afluiram a Portugal, tanto no plano do direito dos estrangeiros como no das relações civis e laborais.

No quadro de protocolos com associações de imigrantes desenvolvemos intensa actividade no quadro da regularização de trabalhadores estrangeiros em Portugal.
Prestamos serviços a diversas empresas internacionais em matéria de regularização  dos seus quadros de nacionalidade estrangeira que trabalham em Portugal.

 
   

PARLAMENTO EUROPEU VALORIZA CIDADANIA EUROPEIA E APERTA O CERCO A IMIGRANTES ILEGAIS
A propósito da «directiva do retorno»
 

Nova lei da imigração
Conselho de Ministros aprova proposta de lei de imigração
 

Instruções consulares comuns em matéria de vistos
 

Equivalência de diplomas académicos
O ACIME tem uma excelente FAQ que responde ao essencial
 

Notas sobre o novo regime de regularização dos estrangeiros
Comentários ao Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril
 

Nova Lei espanhola de Estrangeiros
A nova lei de estrangeiros entrará em vigor a principios do 2005.
 

Decreto Regulamentar Nº 6/2004 de 26 de Abril
Regulamenta o Decreto-Lei Nº 244/1998, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

 

Decreto-Lei n.º 244/98 de 8 de Agosto
Regime legal de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 34/2003 de 25 de Fevereiro  
 

Perspectivas da imigração para Portugal
Portugal precisa de 200 mil imigrantes por ano, nos próximos cinco anos. A legislação existente não permite, porém, realizar esses fluxos.
 

Regime de concessão de vistos
A posição oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros
 

Condições de entrada e saída na Região Autónoma Especial de Macau
Regras para a entrada e saida no território de Macau, depois de cessada a administração portuguesa.
 
Conselhos para mais um ano de crise…
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A questão da nacionalidade das pessoas nascidas no Estado da Índia
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Guia do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Subsídios ao investimento em banda larga nas áreas rurais
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Fundo de apoio a Moçambique
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Alterado o Código de Processo Penal
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Nova lei da união de facto
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15 milhões para o turismo sénior
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Alteradas as regras do PRODER
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Extinta a Escola Móvel
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Computadores para as escolas na faixa dos 100 €
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