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Registos e Notariado
Para além da competência própria dos advogados portugueses em matéria de certificação de documentos, certificação de traduções e reconhecimento de assinaturas, actuamos junto dos serviços notariais e das repartições de registo processando os actos que nos são solicitados pelos nossos clientes.
Portugal tem um sistema misto de notariado público e notariado privado, que aconselha a consulta de um advogado em todos os negócios jurídicos a formalizar.
 
Sobre a representação junto das repartições dos registos públicos ver Instruções do Director Geral dos Registos e do Notariado
   

Código do Notariado
 

Habilitação de herdeiros no estrangeiro
Portugueses residentes no estrangeiro e estrangeiros não residentes no país enfrentam dificuldades em celebrar  escrituras de habilitação de herdeiros nalguns consulados portugueses. Algumas notas para a ultrapassagem do problema.
 

Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
No ano 2001 procedeu o Governo a uma profunda alteração do regime dos emolumentos notariais e dos registos, que se concretizou por via do Regulamento que aqui se publica.
 

Manuel e minutas de actos sujeitos a registo comercial
A Direcção Geral dos Registos e do Notariado publicou um interessante manual, que serve como instruções para os serviços.
 

Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril, Aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial
 

HONORÁRIOS DEVIDOS PELOS SERVIÇOS DE NATUREZA NOTARIAL PRESTADOS PELOS ADVOGADOS
Adaptação da Tabela de Honorários do Notariado para os efeitos do  artº  38º do Decreto-Lei Nº 76-A/2006 de 29 de Março
 
Conselhos para mais um ano de crise…
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A questão da nacionalidade das pessoas nascidas no Estado da Índia
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Guia do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Subsídios ao investimento em banda larga nas áreas rurais
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Fundo de apoio a Moçambique
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Alterado o Código de Processo Penal
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Nova lei da união de facto
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15 milhões para o turismo sénior
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Alteradas as regras do PRODER
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Extinta a Escola Móvel
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Computadores para as escolas na faixa dos 100 €
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