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Nacionalidade portuguesa


Atribuição de nacionalidade originária


Atribuição de nacionalidade a cidadão menor, filho de português, nascido no estrangeiro

Atribuição de nacionalidade a cidadão maior, filho de português, nascido no estrangeiro

Atribuição de nacionalidade a cidadão menor, filho de português, nascido no estrangeiro, quando um progenitor estava ao serviço do Estado Português


Atribuição de nacionalidade a cidadão maior, filho de português, nascido no estrangeiro, quando o progenitor estava ao serviço do Estado português

Atribuição da nacionalidade a filho de pais estrangeiros, desde que um deles tenha nascido em território português e aí tenha residência


Atribuição da nacionalidade a filho de estrangeiros nascido no território português desde que um dos progenitores aí resida há mais de cinco anos

Atribuição da nacionalidade a filho de estrangeiros nascido no território português e que não tenha outra nacionalidade

Atribuição da nacionalidade a filho de pais estrangeiros, desde que um deles tenha nascido em território português e aí tenha residência


Aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiros

Aquisição da nacionalidade por filho menor ou incapaz de estrangeiro que adquiriu a nacionalidade portuguesa

Aquisição da nacionalidade por estrangeiro casado ou em união de facto com cidadão português

Aquisição da nacionalidade por estrangeiro adotado plenamente por nacional português

Aquisição da nacionalidade portuguesa por neto de cidadão português nascido no estrangeiro

(Este procedimento será alterado quando for regulamentada a última alteração da Lei da Nacionalidade)


Reaquisições da nacionalidade portuguesa

Reaquisição da nacionalidade por cidadão que a perdeu em razão de declaração feita na menoridade

Reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos que renunciaram à nacionalidade


Acompanhamento de processos de registo civil e nacionalidade

Pedido de acompanhamento de processo pendente e não concluido

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Atos de registo civil


Transcrição de casamento de cidadão português, celebrado no estrangeiro

Transcrição de óbito ocorrido no estrangeiro


Revisão e confirmação de sentença estrangeira


Revisão de sentença estrangeira