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A eficácia da mobilidade depende do reconhecimento dos titulos académicos no país de acolhimento.
Os nossos advogados procedem à instrução dos processos adequados ao reconhecimento e ao registo de titulos académicos estrangeiros em Portugal e no Brasil.
Anotamos que, porque Portugal é um dos 27 estados membros da União Europeia, o reconhecimento de titulos académicos estrangeiros pelas suas universidades pode, em determinados quadros, ter eficácia em todo o território da União.
Portugal e o Brasil estão vinculados por um tratado - o Tratado de Porto Seguro - que dispõe, nos artºs 39º e seguintes de regras especiais relativas ao reconhecimento dos diplomas qualificados em cada um dos países.
Apesar de aí se fixar uma regra geral de reconhecimento bilateral automático, na prática as universidades não têm abdicado do direito de avaliar a equivalência entre os cursos, o que confere a estes processos um especial delicadeza, que exige uma instrução muito rigorosa em ambos os paises.
É importante que os interessados em exercer uma atividade em qualquer dos dois países, sendo titulares de um diploma académico não reconhecido pelas autoridades locais, não podem invocar o respetivo título académico.

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