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O Ministério Público português vem desenvolvendo sistemática oposição aos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos familiares estrangeiros de cidadãos portugueses e dos filhos menores de estrangeiros casados com portugueses.
Entendemos que os argumentos normalmente usados para sustentar a inexistência de uma ligação efetiva desses indivíduos à comunidade portuguesa têm, na generalidade dos casos, uma natureza xenófoba e racista, incompatível com os preceitos constitucionais.
Depois de anos de luta, conseguimos que o Supremo Tribunal Administrativo proferisse um acórdão de uniformização de jurisprudência em que declara, sem margem para dúvidas, que é ao Ministério Público ue incumbe a prova da inexistência de ligação à comunidadade nacional.
Este tipo de oposição discrimina especialmente brasileiros e brasileiras, familiares de portugueses.
Os nossos advogados patrocinam centenas de estrangeiros em ações de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, pugnando contra a irrazoabilidade dos critérios de marginalização dos estrangeiros que integram famílias portuguesas.