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A MRA está a preparar processos de intimação para a defesa de  direitos liberdades e garantias, perante a iminência de os consulados de Portugal  passarem a vazar informações sobre dados pessoais dos portugueses.

Segundo foi tornado público, os consulados de Portugal passarão a fornecer a terceiros que o solicitam informações sobre os cidadãos portugueses neles inscritos

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos terá emitido um parecer nos termos do qual os consulados de Portugal no estrangeiro passam a poder facultar a terceiros a informação de que disponham sobre os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nomeadamente nome, filiação, morada, número de telefone, correio eletrónico, números de cartão de cidadão e de passaporte, exceto se tais dados estiverem classificados como confidenciais ou se o titular tiveram manifestado vontade de que os mesmos sejam mantidos em sigilo.

 

Segundo o jornal digital Observador, a Embaixada de Portugal em Madrid publicou um aviso em que solicita aos cidadãos da sua circunscrição que, no caso de autorizarem a divulgação, devem enviar uma mensagem de correio eletrónico afirmando a sua oposição à divulgação dos dados.

Imediatamente após a divulgação desta noticia começamos a receber telefonemas e mensagens de correio eletrónico pedindo esclarecimentos.

No dia 5 de agosto de 2016, pedimos à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que nos facultasse acesso ao Parecer nº  164/2016, aguardando resposta a esse pedido.

Não recebemos resposta até ao fim do dia.

Os dados disponíveis permitem uma breve imediata reflexão sobre o assunto.