Novas medidas contra a pandemia

«Temos de nos ajudar todos uns aos outros que é a melhor forma de nos ajudarmos a nós próprios», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final de «um intenso Conselho de Ministros para analisar a situação da pandemia e as medidas para a controlar».

O Primeiro-Ministro sublinhou «novembro vai ser um mês muito duro», pelo que «temos de fazer todo o esforço para cumprir as regras e exigirmos aos outros que as cumpram», pois, ao mesmo tempo que temos de controlar a pandemia «é fundamental manter a economia, as escolas, o comércio a funcionar com todas as regras de segurança».

«Sabemos bem que podemos confiar no Serviço Nacional de Saúde, mas temos de saber também bem que temos o dever de o ajudar, que é não o sobrecarregar com mais trabalho», disse.

António Costa lembrou que «a máxima que adotámos no início foi que adotaremos as medidas que tenham máxima eficácia no controlo da pandemia mas que gerem a mínima perturbação possível, na vida de cada um, na sociedade em geral e na economia».

«Quero deixar uma mensagem muito clara a todos: nós temos um papel imprescindível no apoio aos profissionais de saúde. Todos sabemos que os que estão nos hospitais e centros de saúde dão o seu melhor para nos tratar, mas nós temos também de dar o nosso melhor que é assegurar que tudo fazemos para não sermos mais um doente que eles tenham de tratar ou que transmitimos a outros uma doença que eles terão de tratar», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou perceber «que muitas pessoas, ao fim destes meses, sentem cansaço, mas imaginem o cansaço que sentem todos os que trabalham nos hospitais, a verem cada dia aparecerem mais doentes que têm de tratar – não temos o direito de dizer que estamos cansados».

A primeira grande medida é, assim da responsabilidade de cada um, pois não podemos transformar o problema de saúde num problema de polícia, disse.

O Conselho de Ministros fez a análise da situação e concluiu que «este é um momento em que é necessário tomar mais medidas para impor novas restrições ou alargar as existentes» para controlar o avanço da pandemia.

O Primeiro-Ministro disse que o Governo adotou o critério do Centro Europeu de Controlo das Doenças (que considera haver descontrolo quando há 240 novos casos por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores), para sujeitar concelhos a medidas especiais, tal como foi feito em casos como o das 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa.

As medidas hoje aprovadas aplicam-se a vários concelhos com particular incidência nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e certas zonas do Norte e do Centro, havendo exceções como os casos de surtos localizado e confinado (por exemplo, em lares em concelhos de baixa densidade) ou, em sentido inverso, concelhos que não estão acima do número limite de casos, mas são ilhas entre os que os rodeiam, que são incluídos nas medidas.

António Costa referiu que são abrangidos 121 concelhos mas estes incluem, sublinhou, 7,1 milhões de habitantes, 70% da população residente em Portugal.

«A cada 15 dias o Conselho de Ministros revisitará esta lista, esperando que retiremos alguns, mas receando que acrescentemos outros», disse, acrescentando que «convém não criar falsas expetativas: novembro vai ser um mês muito duro, muito exigente, e a maior probabilidade é que daqui a 15 dias estejamos a acrescentar concelhos à lista e será mais improvável que estejamos a retirar».

Todavia, «entrarão tantos menos e sairão tantos mais quanto cada um de nós for eficaz a conter a transmissão da pandemia», o que depende de cada um cumprir as 5 regras conhecidas.

O Primeiro-Ministro referiu as regras aplicáveis aos 121 concelhos, desde logo a de ficar em casa, «com as exceções conhecidas», o desfasamento dos horários de trabalho, as aplicáveis aos estabelecimentos comerciais e restaurantes, a proibição de reuniões de mais de 5 pessoas, e o teletrabalho obrigatório, que entram em vigor a 4 de novembro.

António Costa lembrou que no início de março, houve um crescimento exponencial que levou ao estado de emergência e ao confinamento, mas «depois de um pico em março, tivemos uma quebra muito acentuada que nos permitiu entrar na fase de desconfinamento progressivo», tendo a situação entrado em fase de controlo.

«Desde meados de agosto estamos num crescimento que começou por ser progressivo e que nos levou, em setembro, a decretar o estado de contingência e, há 15 dias, o estado de calamidade», disse.

«Esta subida, se nada acontecer, conduzir-nos-á, inevitavelmente, a uma situação de pressão insustentável sobre o serviço de saúde e a um agravamento muito significativo da situação de saúde pública», afirmou.

O Primeiro-Ministro disse que «não podemos também ignorar que o desconfinamento permitiu uma evolução na situação económica. Em fevereiro houve uma queda abrupta do comércio a retalho e da restauração; a partir do final de abril, conforme fomos desconfinando, o volume de negócios no comércio foi aumentando e tem continuado assim ao longo destes meses».

A retoma da atividade em Portugal e global «permitiu ao setor exportador, depois de uma queda abrupta entre fevereiro e abril, uma retoma progressiva das exportações desde maio», acrescentou.

O aumento do consumo interno e das exportações «tiveram uma tradução muito clara na evolução do Produto Interno Bruto em cada trimestre»: no 1.º trimestre, houve um excelente janeiro, um bom fevereiro, e um março muito mau (queda trimestral do PIB de 3,9% em relação ao trimestre anterior); no 2.º trimestre, houve uma queda mais acentuada fruto dos longos meses de confinamento geral, que tiveram o efeito de permitir controlar a pandemia, mas tiveram um enorme custo emocional, afetivo, social (para quem perdeu o emprego) e económico (para as empresas) (queda de 13,9%); no 3.º trimestre, houve um crescimento de 13,2%.

António Costa apontou o impacto no emprego, referindo que «a queda brutal da economia teve o efeito de fazer crescer exponencialmente o desemprego, que, contudo, no terceiro trimestre já começou, ainda que ligeiramente, a diminuir».

O Primeiro-Ministro afirmou que «o grande desafio» é conseguirmos «combater a pandemia sem pagar de novo o brutal custo pessoal, social, económico e familiar que as medidas de contenção tiveram».

O Governo, para tomar as medidas que hoje tomou, considerou «um conjunto de critérios que avaliam a nossa capacidade de resposta à pandemia, que tem vindo a aumentar».

Assim, referiu que «a Linha SNS24 tem hoje a capacidade de atender cerca de 10 vezes mais chamadas» do que em março.

Na testagem – «que é vital, porque quanto mais depressa e mais pessoas testarmos, mais rapidamente identificamos e podemos isolar as pessoas que são transmissoras e quebrar as cadeias» -, em março a capacidade era de 2578 testes por dia e, neste momento, a média de testes por dia é de mais de 24 mil testes.

A taxa de testes positivos era de 4,1%, mas em outubro subiu para 8%, «o que mostra que a pandemia está a crescer de forma significativa», disse.

Referiu também a app Stayaway Covid «uma ferramenta essencial para controlar a pandemia», que «foi descarregada por 2,4 milhões de pessoas no universo de 6,2 milhões de telemóveis que a aceitam», e «é da maior importância, porque cada vez que somos alertados ou alertamos, estamos a poupar milhares de horas de trabalho aos que no SNS fazem os inquéritos epidemiológicos aos infetados e os contactos telefónicos com as pessoas que estiveram em contacto com cada infetado».

António Costa disse que «das pessoas infetadas, 96,6% continuam a poder estar em casa», mas há 2,9% que estão em internamento e 0,5% que estão em unidades de cuidados intensivos.

«O pior, é que com a expansão da pandemia o número de internados tem vindo a aumentar significativamente. Na primeira fase tivemos um grande crescimento, depois tivemos uma descida continuada, estabilizou ente maio e setembro, e desde então tem crescido constantemente», referindo que há agora 1972 internados, e o mesmo se verifica relativamente aos internados em unidades de cuidados intensivos», atualmente 286.

«Temos 15 171 camas, que não estão todas afetas a doentes covid, mas estão afetas a outros doentes, e temos internados 1686 doentes covid e 361 camas com capacidade de acolher doentes covid». «Se o número aumentar, as camas para doentes covid crescerão, mas terão de diminuir para outras patologias», referiu, sublinhando que o SNS «tem de responder a todos os doentes».

Nas unidades de cuidados intensivos «há 286 doentes covid, com reserva de 70 camas, podemos alargar às 505 camas que podem ser mobilizadas para o covid», disse.

O Governo está «a reforçar a capacidade de resposta do SNS», reativando as unidades de retaguarda, resolvendo as altas de pessoas que já não precisam de estar internadas, mas não têm para onde ir, «que já retiraram 800 pessoas», havendo, contudo, ainda 386 casos destes nos hospitais»

Está também a proceder ao reforço de 202 novas camas nas unidades de cuidados intensivos (UCI) resultante de obras em curso, a contratar enfermeiros reformados destinados a reforçar as equipas de rastreamento, criou um regime excecional de contratação de enfermeiros para UCI, em paralelo com os concursos abertos e a abrir para contratação de médicos para as UCI, onde acabaram de entrar 48 e estando a ser aberto outro para mais 46 médicos intensivistas.

A linha SNS24 passou a poder passar uma declaração provisoria de isolamento para justificação de faltas, referiu também.

O Primeiro-Ministro disse ainda que solicitou ao Presidente da República uma audiência para lhe transmitir o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a declaração do estado de emergência aplicável aos concelhos abrangidos por estas medidas