Arquivo em Junho 2021

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Portaria n.º 138-C/2021

 Publicação: Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
  •  Emissor: Infraestruturas e Habitação
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 138-C/2021
  •  Páginas: 67-(5) a 67-(9)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/138-C/2021/06/30/p/dre
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Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg

Portaria n.º 138-B/2021

 Publicação: Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
  •  Emissor: Saúde
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 138-B/2021
  •  Páginas: 67-(2) a 67-(4)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/138-B/2021/06/30/p/dre
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Comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg

Regulamentação do Estatuto da Utilidade Pública

Portaria n.º 138-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 125/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-30
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 138-A/2021
  •  Páginas: 67-(2) a 67-(6)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/138-A/2021/06/30/p/dre
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Regulamentação do Estatuto da Utilidade Pública

Formação do ato tributário

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2021165950848

    SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

    Acórdão do STA de 21-04-2021, no Processo n.º 57/20.8BALSB – Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Atento o disposto no n.º 9 do artigo 8.º do Código do IRC, que determina que a formação do facto tributário só se conclui no termo do período anual de tributação, e em face do disposto no n.º 1 do art. 12.º da LGT, é aplicável ao facto tributário formado em 31 de Janeiro de 2015 a taxa de 21 %, tal como decorre da Lei n.º 82-B/2014, de 13 de Dezembro, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2015.»

Formação do ato tributário

Prémio à fixação de funcionários no interior

Portaria n.º 135/2021

 Publicação: Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
  •  Emissor: Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 135/2021
  •  Páginas: 35 – 36
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/135/2021/06/29/p/dre
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Prémio à fixação de funcionários no interior

4 de setembro: dia nacional da saúde sexual

Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021

 Publicação: Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 187/2021
  •  Páginas: 4 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/187/2021/06/29/p/dre
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4 de setembro: dia nacional da saúde sexual

Procuradores europeus delegados

Decreto-Lei n.º 37-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Justiça
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 37-A/2021
  •  Páginas: 26-(2) a 26-(3)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/37-A/2021/05/28/p/dre
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Procuradores europeus delegados

Acesso dos administradores judiciais às bases de dados

Portaria n.º 126/2021

 Publicação: Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
  •  Emissor: Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 126/2021
  •  Páginas: 65 – 69
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/126/2021/06/24/p/dre
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Acesso dos administradores judiciais às bases de dados

Criação e extinção de freguesias

Lei n.º 39/2021

 Publicação: Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 39/2021
  •  Páginas: 3 – 59
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/39/2021/06/24/p/dre
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Criação e extinção de freguesias

Tráfico de seres humanos

Resolução da Assembleia da República n.º 168/2021

 Publicação: Diário da República n.º 116/2021, Série I de 2021-06-17
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 168/2021
  •  Páginas: 2 – 2
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/168/2021/06/17/p/dre
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Tráfico de seres humanos

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