Extinta a Fundação Martins Sarmento

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Decreto-Lei n.º 58/2021

 Publicação: Diário da República n.º 134/2021, Série I de 2021-07-13
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 58/2021
  •  Páginas: 94 – 95
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/58/2021/07/13/p/dre
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