Arquivo em Dezembro 2022

Regulamenação da contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar

Portaria n.º 312-E/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Regulamenação da contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar

Alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Lei n.º 24-E/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Orçamento do Estado para 2023

Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Orçamento do Estado para 2023

Lei das Grandes Opções para 2022-2026

Lei n.º 24-C/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
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Lei das Grandes Opções para 2022-2026

Alterações ao regime do cartão de cidadão

Portaria n.º 312-B/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Alterações ao regime do cartão de cidadão

Alterações ao regime da Chave Móvel Digital

Portaria n.º 312-A/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Alterações ao regime da Chave Móvel Digital

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro

Entidade Proponente: Administração Interna
Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

Contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar

Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar

Brexist: Prorrogação da validade de doucmentos emitidos pelo Reino Unido

Decreto-Lei n.º 90/2022, de 30 de dezembro

Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
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Brexist: Prorrogação da validade de doucmentos emitidos pelo Reino Unido

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

Decreto-Lei n.º 88/2022, de 30 de dezembro

Entidade Proponente: Ambiente e Ação Climática
Data de Publicação: 2022-12-30
SUMÁRIO
TEXTO

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais