Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

Regulamento de Execução (UE) 2023/168 da Comissão de 25 de janeiro de 2023 que estabelece o modelo dos relatórios anuais de desempenho relativos ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho

C/2023/565

JO L 24 de 26.1.2023, p. 7—15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Data de entrada em vigor desconhecida (na pendência de notificação) ou ainda não em vigor., Data de efeito: 29/01/2023

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/168/oj