Arquivo em Janeiro 2023

Complemento solidário para idosos

Portaria n.º 31-A/2023, de 19 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-19
SUMÁRIO
TEXTO

Complemento solidário para idosos

Dispensa da tentativa de conciliação em divórcio com violência doméstica

Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-16
SUMÁRIO
TEXTO

Dispensa da tentativa de conciliação em divórcio com violência doméstica

Alterações à Lei de Combate ao Terrorismo, ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e legislação conexa

Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-16
SUMÁRIO
TEXTO

Alterações à Lei de Combate ao Terrorismo, ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e legislação conexa

Pré-inquisição dos candidatos a cargos políticos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2023, de 13 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-13
SUMÁRIO
TEXTO

Pré-inquisição dos candidatos a cargos políticos

Correção do indexante contributivo para a CPAS

Portaria n.º 30/2023, de 13 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-13
SUMÁRIO
TEXTO

Correção do indexante contributivo para a CPAS

Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2023, de 13 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-13
SUMÁRIO
TEXTO

Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Proteção de lojas com história

Lei n.º 1/2023, de 9 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-09
SUMÁRIO
TEXTO

Proteção de lojas com história

Coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022

Portaria n.º 24-C/2023, de 9 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-09
SUMÁRIO
TEXTO

Coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022

Atualização anual das pensões para o ano de 2023

Portaria n.º 24-B/2023, de 9 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-09
SUMÁRIO
TEXTO

Atualização anual das pensões para o ano de 2023

Pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023

Portaria n.º 24-A/2023, de 9 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-09
SUMÁRIO
TEXTO

Pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023