Arquivo em Janeiro 2023

Representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro

Data de Publicação: 2023-01-03
SUMÁRIO
TEXTO

Representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social TEXTO

Limite às despesas de luto nacional

Decreto-Lei n.º 3/2023, de 2 de janeiro

Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2023-01-02
SUMÁRIO
TEXTO

Limite às despesas de luto nacional

Utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais

Decreto-Lei n.º 2/2023, de 2 de janeiro

Entidade Proponente: Administração Interna
Data de Publicação: 2023-01-02
SUMÁRIO
TEXTO

Utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais