Novos membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2023, de 4 de maio
Publicação: Diário da República n.º 86/2023, Série I de 2023-05-04, páginas 9 – 9
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2023-05-04
SUMÁRIO
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2023
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Presidente: Paula Cristina Meira Lourenço;
Membro: José Carlos Vegar Alves Velho.
Aprovada em 26 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.