Plano Municipal de apoio à habitação de lésbicas, gays e transexuais

Citamos Idealista

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o primeiro Plano Municipal LGBTI+ do país, que prevê uma bolsa de habitação para pessoas transexuais e um apartamento de autonomização para jovens da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI+). Pela primeira vez, uma autarquia terá um plano nesta área, construído em colaboração com ativistas e associações da comunidade.

“Apesar dos avanços legislativos e dos esforços globais para responder à discriminação, continuam a existir dificuldades para muitas pessoas LGBTI no acesso a serviços, no acesso à habitação, na educação, e no dia-a-dia. Conscientes destas dificuldades, quisemos criar um instrumento que as identifica e que procura articular e melhorar as respostas do município, no sentido da promoção de políticas públicas para a igualdade e não discriminação”, lê-se no preâmbulo do Plano divulgado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Entre as 21 medidas do I Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021, muitas começaram já a ser implementadas. O comunicado destaca o caso da ReAJo – Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI, dinamizada pela Casa Qui – Associação de Solidariedade Social. Trata-se de um apartamento que surgiu como um espaço seguro, para apoiar jovens entre os 16 e os 23 anos em situação de sem-abrigo por falta de suporte familiar, nomeadamente jovens expulsos de casa após revelarem a sua orientação sexual ou identidade/expressão de género.

A criação de uma bolsa de habitação para pessoas transexuais vítimas de violência, a organização de ações sobre inclusão no mercado de trabalho e capacitação na procura de emprego e integração no posto de trabalho, assim como a organização de uma reunião anual para partilha de informação sobre saúde mental e estratégias na área da prevenção do suicídio, são outras medidas que integram o plano.

O município vai também dar “suporte a projetos de investigação comunitária sobre questões de saúde das pessoas LGBTI e apoio a iniciativas que promovam o reconhecimento de pessoas e espaços ligados à história LGBTI da cidade”.

Plano Municipal de apoio à habitação de lésbicas, gays e transexuais

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Sistema único de acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2020

 Publicação: Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Resolução do Conselho de Ministros
  •  Número: 103/2020
  •  Páginas: 40 – 44
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/103/2020/11/23/p/dre
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Novas regras para os deputados

Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020

 Publicação: Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 87-B/2020
  •  Páginas: 5-(8) a 15-(8)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/87-B/2020/11/20/p/dre
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Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020

 Publicação: Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 87-A/2020
  •  Páginas: 15-(5) a 15-(7)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/87-A/2020/11/20/p/dre
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Renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020

 Publicação: Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
  •  Emissor: Presidência da República
  •  Tipo de Diploma: Decreto do Presidente da República
  •  Número: 59-A/2020
  •  Páginas: 15-(2) a 15-(4)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/decpresrep/59-A/2020/11/20/p/dre
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Apoio aos municípios afetados por tempestades

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2020

 Publicação: Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Resolução do Conselho de Ministros
  •  Número: 102/2020
  •  Páginas: 12 – 12
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/102/2020/11/20/p/dre
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Aprovados vários programas de apoio às empresas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020

 Publicação: Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Resolução do Conselho de Ministros
  •  Número: 101/2020
  •  Páginas: 10 – 11
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/101/2020/11/20/p/dre
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Trabalho forçado

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Covid-19 – Usos de meios eletrónicos

Portaria n.º 270/2020

 Publicação: Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
  •  Emissor: Saúde
  •  Tipo de Diploma:Portaria
  •  Número: 270/2020
  •  Páginas: 74 – 78
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/270/2020/11/19/p/dre
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Respostas sociais Covid-19

Portaria n.º 269/2020

 Publicação: Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
  •  Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 269/2020
  •  Páginas: 72 – 73
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/269/2020/11/19/p/dre
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