Apoio às familias e empresas em razão da guerra entre a Rússia e a Ucrânia

Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29 de junho

Publicação: Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 3 – 5
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data de Publicação: 2022-06-29
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SUMÁRIO
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
TEXTO

Apoio às familias e empresas em razão da guerra entre a Rússia e a Ucrânia

APOIAR: Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Lei n.º 15/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 15/2021
  •  Páginas: 3 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/15/2021/04/07/p/dre
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APOIAR: Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência