Parlamento recomenda apoio àss vítimas de violência sexual na Ucrânia

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2023, de 29 de maio

Data de Publicação: 2023-05-29
SUMÁRIO
TEXTO

Parlamento recomenda apoio àss vítimas de violência sexual na Ucrânia

Normas de proteção dos consumidores de serviços financeiros

Lei n.º 24/2023, de 29 de maio

Data de Publicação: 2023-05-29
SUMÁRIO
TEXTO

Normas de proteção dos consumidores de serviços financeiros

CCDR cnvertidas em institutos públicos

Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio

Entidade Proponente: Coesão Territorial
Data de Publicação: 2023-05-26
SUMÁRIO
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CCDR cnvertidas em institutos públicos

Criado o Conselho de ConcertaçãoTerritorial

Decreto-Lei n.º 35/2023, de 26 de maio

Entidade Proponente: Coesão Territorial
Data de Publicação: 2023-05-26
SUMÁRIO
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Criado o Conselho de ConcertaçãoTerritorial

Prorrogação das medidas tutelares educativas

Lei n.º 23/2023, de 25 de maio

Data de Publicação: 2023-05-25
SUMÁRIO
TEXTO

Prorrogação das medidas tutelares educativas

Regime juridico da eutanásia

Lei n.º 22/2023, de 25 de maio

Data de Publicação: 2023-05-25
SUMÁRIO
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Regime juridico da eutanásia

Novos benefícios às startups e scaleups

Lei n.º 21/2023, de 25 de maio

Data de Publicação: 2023-05-25
SUMÁRIO
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Novos benefícios às startups e scaleups

Alguém entende?

Razão tinha o Sócrates quando sustentava a republicação dos dipomas alterados…

Portaria n.º 138/2023, de 24 de maio

Data de Publicação: 2023-05-24
SUMÁRIO
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Alguém entende?

Criada a associação «Cyber Academia and Innovation Hub»

Decreto-Lei n.º 34/2023, de 23 de maio

Entidade Proponente: Defesa Nacional
Data de Publicação: 2023-05-23
SUMÁRIO
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Criada a associação «Cyber Academia and Innovation Hub»

Espécies exóticas invasoras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023, de 22 de maio

Data de Publicação: 2023-05-22
SUMÁRIO
TEXTO

Espécies exóticas invasoras