Novos certificados de aforro Série F

Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de junho

Emissor: Finanças
Data de Publicação: 2023-06-02
SUMÁRIO
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Novos certificados de aforro Série F

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Programa Mais Habitação terá prédios devolutos da Segurança Social

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2023, de 2 de junho

Data de Publicação: 2023-06-02
SUMÁRIO
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Programa Mais Habitação terá prédios devolutos da Segurança Social

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Transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Decreto-Lei n.º 40/2023, de 2 de junho

Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2023-06-02
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Transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Profunda reforma da legislação relativa a estrangeiros

Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho

Entidade Proponente: Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Data de Publicação: 2023-06-02
SUMÁRIO
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Profunda reforma da legislação relativa a estrangeiros

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Alterações às regras de emissão do cartão de cidadão

Portaria n.º 149/2023, de 1 de junho

Emissor: Justiça
Data de Publicação: 2023-06-01
SUMÁRIO
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Alterações às regras de emissão do cartão de cidadão

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Novas regras relativas à reconversão da vinha

Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio

Data de Publicação: 2023-05-30
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Novas regras relativas à reconversão da vinha

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Alterado o regime dos crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos

Lei n.º 26/2023, de 30 de maio

Data de Publicação: 2023-05-30
SUMÁRIO
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Alterado o regime dos crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos

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Nova lei para proteção do achigã

Lei n.º 25/2023, de 30 de maio

Data de Publicação: 2023-05-30
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Nova lei para proteção do achigã

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Regime do arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação

Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio

Entidade Proponente: Habitação
Data de Publicação: 2023-05-29
SUMÁRIO
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Regime do arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação

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Dia Nacional dos Deficientes Intelectuais

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023, de 29 de maio

Data de Publicação: 2023-05-29
SUMÁRIO
TEXTO

Dia Nacional dos Deficientes Intelectuais

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