Entrevista da Miguel Reis à Rádio Renascença

Os lesados do BES insistem na responsabilização do Estado. E prometem apresentar na fase de instrução do processo Universo Espírito Santo provas da culpabilidade do ex-governador do BdP e do ex-presidente Cavaco Silva.

Miguel Reis representa 170 lesados do BES que vão constituir-se assistentes no processo judicial do maior escândalo financeiro do país. O objetivo é acrescentar à acusação, feita pelo ministério público contra Ricardo Salgado e outros 24 arguidos, provas da responsabilidade de Carlos Costa e também de Cavaco Silva, pelas perdas sofridas pelos depositantes do BES. Solução que já tinha sido tentada pelos 170 lesados através de uma queixa-crime que não teve qualquer desenvolvimento. Miguel Reis fala por isso numa tentativa de “abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado”.

No despacho de acusação que esta semana foi conhecida, Ricardo Salgado é acusado de ter criado dentro do BES uma associação criminosa, destinada a salvar o património da família Espírito Santo, à custa dos clientes do BES. A acusação afasta qualquer responsabilidade do ex-presidente da República, apesar de este ter vindo a público dar garantias da solidez do banco, quando já estava em derrocada. E o mesmo faz em relação ao ex-governador do regulador e supervisor bancário, Carlos Costa. O advogado dos lesados do BES garante no entanto que vai acrescentar aos factos que constam da acusação, ”provas das responsabilidades do Estado”. E isso acontecerá na fase processual que agora se abre, a Instrução, uma espécie de pré-julgamento, que prometem requerer, depois de se constituírem assistentes.

O advogado Miguel Reis diz que “é agora ou nunca que as responsabilidade do Estado têm de ser apuradas. Porque quando o processo criminal contra Ricardo Salgado acabar já poucos estarão vivos”.

Pelas contas da penalista Inês Ferreira Leite, só haverá uma decisão final, dentro de 10-15 anos, ora tendo Ricardo Salgado atualmente 76 anos, é só fazer as contas. Quando a decisão transitar em julgado, o que significa que já não terá mais recurso, o homem que segundo o MP criou uma associação criminosa dentro do BES, terá na melhor das hipóteses muito perto de 90 anos.

Advogada e professora da Faculdade de Direito de Lisboa, Inês Ferreira Leite diz que “em termos de morosidade as coisas já não estão tão más quanto já estiveram”. E considera ”razoável” que o MP tenha demorado seis anos a investigar o processo do Universo Espírito Santo. A penalista diz que a investigação só não demorou mais tempo porque os procuradores não fizeram pesca de arrasto, como aconteceu por exemplo no processo Marquês. Defende no entanto que “se façam mudanças na lei e nos procedimento do MP, de forma a que, não deixando de cumprir o princípio da legalidade (que obrigada a investigar sempre que há notícia do crime), a investigação se restrinja aos factos fundamentais”, permitindo que o processo seja julgado em tempo útil.

Por não ser da área do Direito, mas professora de economia, Susana Peralta não quer falar em responsabilidades criminais do supervisor e de outras entidades que deveriam ter fiscalizado as contas do BES. Mas reconhece que ”falharam os auditores internos, os auditores externos e o regulador e supervisor”. E o pior é que “nada garante que o que correu mal da parte do BdP, em relação ao BES, hoje pudesse correr melhor”.

Declarações ao programa de Informação da Renascença Em Nome da Lei, que este sábado debateu a acusação contra Ricardo Salgado e outras 17 pessoas e 7 empresas.

Ricardo Salgado é acusado de 65 crimes,12 de corrupção ativa no sector privado, 29 de burla qualificada, seis de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e nove de falsificação de documento.

Segundo a acusação, aquele que era conhecido como o “Dono Disto Tudo” criou dentro do BES uma organização criminosa, com alguns dos seus administradores e funcionários, a quem pagou luvas que ascendem a 34 milhões de euros, para implementarem um sistema de financiamento fraudulento de várias holdings do grupo GES, à custa dos clientes do BES.