Atualização do site MRA Nacionalidade Portuguesa

Atualizamos o nosso site dedicado à nacionalidade portuguesa, à luz das alterações introduzidas pela Lei Orgânica nº 2/2020, de 11 de novembro.

Aqui está um resumo dos principais caminhos.

Veja. também quem conservou e quem perdeu a nacionalidade.

A leis da nacionalidade portuguesa distinguem, no essencial, os seguintes grupos, no que se refere à natureza do processo de aquisição da nacionalidade:

a atribuição da nacionalidade, que se refere à nacionalidade originária, correspondente aos tipos legais do artº 1º da Lei da Nacionalidade;
a aquisição da nacionalidade por efeito da vontade
a aquisição da nacionalidade por adoção
a aquisição da nacionalidade por naturalização, que depende de uma graça do governo.

A atribuição da nacionalidade retroage à data do nascimento, enquanto os atos de aquisição voluntária ou por adoção, bem como a aquisição da nacionalidade por naturalização produzem efeitos apenas depois do ato do registo do nascimento no registo civil português.

A nacionalidade portuguesa prova-se pela inscrição do registo do nascimento no registo civil português, com as especificidades, para cada tipo de aquisição, que são estabelecidas na lei.

Para facilitar a consulta, organizamos a informação nos seguintes grupos:

Atribuição na nacionalidade portuguesa originária