Emprego-inserção
Portaria n.º 294-A/2020 – Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18151658532
Estabelece uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro