Espetáculos
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Portaria n.º 293/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557425
Primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados
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Portaria n.º 294/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557426
Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança