Retificação ao OGE
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
Sumário: Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 2.º suplemento, de 30 de dezembro de 2022, saiu com incorreções nos mapas anexos, tendo sido publicados mapas que não correspondem aos aprovados com o Orçamento do Estado para 2023. Assim, publicam-se, em anexo à presente declaração, os mapas do Orçamento do Estado para 2023.
Assembleia da República, 3 de janeiro de 2023. – O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
MAPA 1
Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
MAPA 2
Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
MAPA 3
Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
MAPA 4
Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
MAPA 5
Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
MAPA 6
Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
Orçamento da Segurança Social
Mapa 7 – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade
Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Ação Social
Sistema Previdencial – Repartição
Sistema Previdencial – Capitalização
Sistema de Regimes Especiais
Total do subsetor da Segurança Social
Orçamento do Subsetor da Segurança Social
Mapa 8
Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Proteção Familiar
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Ação Social
Despesas do Sistema Previdencial – Regime de Repartição
Despesas do Sistema Previdencial – Regime de Capitalização
Despesas do Sistema Regimes Especiais
Despesas do total do subsetor da Segurança Social
Orçamento da Segurança Social – 2023
Mapa 8 – Anexo Fundo Socorro Social (FSS)
(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)
Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Ação Social
Orçamento do Subsetor da Segurança Social
Mapa 9
Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Proteção Familiar
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Ação Social
Receitas do Sistema Previdencial – Repartição
Receitas do Sistema Previdencial – Capitalização
Receitas do Sistema Regimes Especiais
Receitas do total do subsetor da Segurança Social
Orçamento da Segurança Social – 2023
Mapa 9 – Anexo Fundo Socorro Social (FSS)
(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)
Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Ação Social
MAPA 10
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
SEGURANÇA SOCIAL
MAPA 11
Transferências para as regiões autónomas
MAPA 12 – TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO – 2023
MAPA 13
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO – 2023
MAPA 14
ANO ECONÓMICO DE 2023
MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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