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Crise energética

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019 – Diário da República n.º 157/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-19124044605

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina, com efeitos imediatos, a revisão das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética, e, com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética

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Matadouros e bem-estar animal

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Estatutos da CPLP

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Mulheres mineiras

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Produção de rebentos

Portaria n.º 256/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962153

ADJUNTO E ECONOMIA E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Estabelece as normas de execução do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente à aprovação dos estabelecimentos que produzem rebentos, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, no que respeita ao registo dos operadores das empresas do setor dos alimentos que pretendam assegurar a importação ou a comercialização de sementes para produção de rebentos, bem como do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 208/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente aos requisitos de rastreabilidade dos rebentos e das sementes destinadas à produção de rebentos

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Documento único automóvel

Declaração de Retificação n.º 37/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962152

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março – Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019

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