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Este é o sítio de apresentação da MRA, uma sociedade de advogados portuguesa, com escritórios em Lisboa, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Newark e Goa, especialmente vocacionada para a prestação de serviços jurídicos aos portugueses e brasileiros residentes no estrangeiro, o apoio a internacionalização de empresas portuguesas e brasileiras e a imigração para Portugal e o Brasil.
Neste site poderá encontrar informações sobre o perfil da firma,  sumários das nossas áreas preferenciais de atuação e caminhos para outras págimas que contêm informação mais detalhada.

Os vídeos, que ilustram muitas das páginas, ou são produzidos por nós ou selecionados entre o que foi publicado e merecer relevância.
No que se refere aos vídeos que não são da nossa autoria, a linkagem feita no nosso site deve ser entendida como uma homenagem aos seus autores.

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A nossa equipa é constituida por advogados inscritos nas Ordens de Advogados de diversos países e por funcionários paralegais, treinados para a prestação dos serviços que nos é solicitada.
A equipa integra profissionais de nacionalidade portuguesa, brasileira, espanhola e indiana, que trabalham em sete escritórios, situados em Portugal, no Brasil e na Índia.
Neste sítio pode ver as caras de quem dá a cara pela MRA.

Não prestamos serviços - nem direta nem indiretamente - ao Estado ou a quaisquer entidades públicas.

Somos uma sociedade de advogados portuguesa, fundada em 1992, registada na Ordem dos Advogados de Portugal em 4 de janeiro de 1993, que assume como missão a prestação de serviços jurídicos de qualidade.
O nosso foco principal está no direito português. Mas damos uma atenção especial  e temos experiência na área do direito internacional, porque dedicamos uma parte importante da nossa atividade ao apoio aos portugueses e brasileiros espalhados por todo o Mundo.
Temos a nossa sede em sede em Lisboa e escritórios próprios de advocacia no Brasil. Contamos com escritórios de support services  nos Estados Unidos e na Índia e correspondentes em todo o Mundo.
Apoiamos a internacionalização das empresas portuguesas e brasileiras e os investidores em Portugal e no Brasil.

A negociação, a mediação e a arbitragem como meios alternativos à justiça tradicional são hoje práticas incontornáveis.
Os advogados da MRA estão preparados para assistir os clientes em processos negociais, atuar como mediadores e árbitros, bem como para assistir as partes em processos arbitrais.
A elaboração de instrumentos contratuais e convenções arbitrais são práticas correntes nesta área, que presta também consultoria preventiva de litigios.

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A área de contencioso (civil, comercial, administrativo, tributário e criminal) é a que desenvolvemos há mais tempo e, seguramente, a que nos causa maiores paixões.
Todos os nossos advogados atuam nos tribunais e estão preparados para discutir, contenciosamente, as questões controversas dos processos de natureza administrativa que, entretanto, cresceram noutras áreas da nossa atividade.
Consideramos que essa realidade constitui uma mais valia para os nossos clientes, a quem garantimos a defesa dos seus direitos nas instâncias judiciais, nos casos em que não encontramos solução nas repartições administrativas.
Para além de atuação nos tribunais de Portugal e do Brasil, litigamos com frequência no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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A MRA presta serviços de apoio a investimentos de pessoas físicas e jurídicas em Portugal e no Brasil. 

 Serviços complementares, de outras especialidades, podem ser contratados com profissionais e empresas com quem estabelecemos parcerias. 

 Prestamos, nomeadamente, os seguintes serviços: 

 - Auditoria jurídica de patrimónios e empresas 

 - Due diligence 

 - Constituição de sociedades comerciais 

 - Avaliações 

 - Vistos para empresários e trabalhadores 

 - Consultoria 


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Damos uma atenção muito especial à problemática da Cidadania e das Migrações.
Por isso mesmo, construimos um portal específico dedicado a essa área do conhecimento jurídico, que assumiu novos aspeto e suscita novos problemas no quadro da globalização.
Para além de uma experiência de mais de vinte anos na área da nacionalidade portuguesa,  a MRA presta serviços jurídicos aos estrangeiros que desejem imigrar para Portugal e para o Brasil.
Maiores detalhes podem ser encontrados no portal de Cidadania e Migrações .

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A problemática da nacionalidade portuguesa é, há muitos anos, uma das nossas paixões. Para além da experiência administrativa, acumulamos uma longa prática na área do contencioso da nacionalidade, especialmente no que se refere a quadros de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de familiares estrangeiros de cidadãos nacionais.
O Estado tem vindo a acentuar os seus juizos de indesejabilidade na sociedade portuguesa relativamente aos familiares estrangeiros de cidadãos nacionais, o que consideramos intolerável.
Por isso, defendemos esses cidadãos nos tribunais e pugnamos pelo reconhecimento dos seus direitos.
Um portal novo (ainda em construção), exclusivamente dedicado à problemática da atribuição e da aquisição da nacionalidade portuguesa está agora disponível.

Portal da nacionalidade portuguesa
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Lei n.º 43/2013, de 3 de julho veio permitir a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Essa lei alterou aditou um nº 7 ao artº 6º da Lei da Nacionalidade Portuguesa, que diz o seguinte:

O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.o 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

         A dispensa de requisitos refere-se à residência em território português e ao conhecimento da língua portuguesa. Ou seja: os interessados não têm que residir no território português nem que conhecer a língua portuguesa.



O Ministério Público português vem desenvolvendo sistemática oposição aos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos familiares estrangeiros de cidadãos portugueses e dos filhos menores de estrangeiros casados com portugueses.
Entendemos que os argumentos normalmente usados para sustentar a inexistência de uma ligação efetiva desses indivíduos à comunidade portuguesa têm, na generalidade dos casos, uma natureza xenófoba e racista, incompatível com os preceitos constitucionais.
Este tipo de oposição discrimina especialmente brasileiros e brasileiras, familiares de portugueses.
Os nossos advogados patrocinam centenas de estrangeiros em ações de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, pugnando contra a irrazoabilidade dos critérios de marginalização dos estrangeiros que integram famílias portuguesas.

O direito à identidade pessoal e o direito à emigração são garantidos pela Constituição da República Portuguesa como direitos fundamentais. A MRA dá uma especial atenção aos portugueses espalhados pelo Mundo a quem são criadas dificuldades na obtenção de documentos de identidade ou de passaporte.
Todos os portugueses gozam da mesma dignidade e dos mesmos direitos, vivam em Portugal ou no estrangeiro.
Não podem, por isso mesmo, ser discriminados.
Pugnamos também pela defesa dos direitos dos estrangeiros que integram famílias portuguesas e que são vítimas de discriminação.
Infelizmente, há uma onda de xenofobia na Europa, que mancha, de forma grave a tradição multisecular do humanismo português.
Os nossos advogados têm experiência na condução de ações para a proteção de direitos fundamentais e de processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, visando a defesa dos que são vítimas de discriminação.

Veja o video, que é expressivo...

A eficácia da mobilidade depende do reconhecimento dos titulos académicos no país de acolhimento.
Os nossos advogados procedem à instrução dos processos adequados ao reconhecimento e ao registo de titulos académicos estrangeiros em Portugal e no Brasil.
Anotamos que, porque Portugal é um dos 27 estados membros da União Europeia, o reconhecimento de titulos académicos estrangeiros pelas suas universidades pode, em determinados quadros, ter eficácia em todo o território da União.
Portugal e o Brasil estão vinculados por um tratado - o Tratado de Porto Seguro - que dispõe, nos artºs 39º e seguintes de regras especiais relativas ao reconhecimento dos diplomas qualificados em cada um dos países.
Apesar de aí se fixar uma regra geral de reconhecimento bilateral automático, na prática as universidades não têm abdicado do direito de avaliar a equivalência entre os cursos, o que confere a estes processos um especial delicadeza, que exige uma instrução muito rigorosa em ambos os paises.
É importante que os interessados em exercer uma atividade em qualquer dos dois países, sendo titulares de um diploma académico não reconhecido pelas autoridades locais, não podem invocar o respetivo título académico.

Mais informações

Portugal é dos países europeus com maior potencial nas áreas de educação e do ensino, especialmente para os estudantes e os formandos dos países de língua portuguesa.
As universidades e os institutos portugueses oferecem milhares de cursos em todas as áreas.
Escolas especiais ensinam línguas estrangeiras, com interface da língua portuguesa, preparando os alunos para o ingresso posterior em escolas de outros países.
Para assistir, no plano jurídico, os estudantes que procuram Portugal como destino, a MRA dispõe de uma área de procuradoria académica, que presta os seguintes serviços:
- representação na matricula de estudantes estrangeiros em escolas portuguesas;
- representação de estudantes, formandos ou licenciados estrangeiros em processos de equivalência de diplomas;
- representação de estrangeiros no processamento de pedidos de vistos de estudo e autorizações de residência para efeitos escolares.
Paralelamente, a MRA dispõe de um serviço de consultoria técnica, na área pedagógica, que poderá ajudar os interessados a escolher os cursos que melhor satisfaçam os seus interesses.


Para informação aprofundada sobe o ensino em Portugal clique em Ler +

Os advogados da MRA prestam serviços de consultoria juridica a pessoas físicas e a empresas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos.
Sempre que a complexidades dos assuntos os justifica, recorremos a valências externas, nomeadamente a reputados professores universitários.
Advogados da MRA têm participado em equipas multinacionais para a elaboração de estudos jurídicos sobre questões de grande complexidade.
Para além disso preparamos minutas de contratos, em todas as áreas do direito, à medida das situações concretas que nos são expostas pelos nossos clientes e prestamos serviços de auditoria contratual.
Anota-se que a lei portuguesa atribuiu aos advogados competências específicas na área do notariado. Os contratos que antes estavam sujeitos à forma legal de escritura pública podem agora ser celebrados por documentos particular autenticado por advogado, com as assinaturas reconhecidas presencialmente e registadas num arquivo informático da Ordem dos Advogados.

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Os nossos advogados dão consulta jurídica em matérias de direito português e de direito brasileiro, nos nossos escritórios  e à distância, com recurso aos novos meios de comunicação.
Indicações sobre aspectos gerais dos procedimentos  e sobre o custo dos serviços podem ser dadas por correio eletrónico.
O recurso ao sistema de videoconferência Webex permite que, mediante marcação, os nossos clientes possam ser atendidospelos nossos advogados nas suas próprias casas ou nos locais de trabalho, bastando para isso que disponham de um computador com comunicações de som e imagem.
A consulta eletrónica obriga-nos a um parecer sumário, porém tecnicamente rigoroso e tem um valor fixo, que é pago por cartão de crédito ou por PayPal.

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Porque a família evoluiu no Século XXI, tendo deixado de assentar no casamento e porque o próprio casamento perdeu boa parte das caraterísticas que justificaram o desenho da generalidade dos códigos civis, somos da opinião de que é preciso repensar, em termos estratégicos, todo o direito da família, a que alguns autores já chamam de «direito das famílias».
Por isso damos uma especial atenção à problemática das estratégias familiares, onde inserimos as problemáticas do casamento, do divórcio, da adoção e da regulação das responsabilidades parentais.
Uma atenção especial merece, neste quadro, o casamento de pessoas do mesmo sexo em Portugal.

Estratégias Familiares.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal
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Portugal passou a ser, a partir da entrada em vigor da Lei nº 9/2010, de 31 de Maio, um dos países do mundo em  que é admissível o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Lei nº 9/2001, de 31 de Maio veio redefinir o casamento como sendo «o contrato celebrado entre duas pessoas, que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida» (artº 1577º do Código Civil).

Para além de ter alterado a definição de casamento, o legislador estabeleceu, no artº 1º do referido diploma que «a presente lei permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo».

Alteraram-se ainda as disposições dos artºs 1591º e 1690º do Código Civil.
O artº 1591º passou a estabelecer que 
«o contrato pelo qual, a título de esponsais, desposórios ou qualquer outro, duas pessoas se comprometem a contrair matrimónio não dá direito a exigir a celebração do casamento, nem a reclamar, na falta de cumprimento, outras indemnizações que não sejam as previstas no artigo 1594.º, mesmo quando resultantes de cláusula penal»

Poderá obter informação detalhada acedendo ao «Guia Prático do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo» do qual pode fazer download neste site.

Consulta

As leis portuguesas sofreram profundas alterações nos últimos anos e são agora mais exigentes no sentido da regularização das situações sucessórias dos titulares de direitos de propriedade no país.
Os registro predial não era obrigatório e a legislação era muito tolerante relativamente à inscrição dos imóveis em nome de pessoas já falecidas. Essa realidade mudou profundamente.
Os herdeiros de espólios situados em Portugal correm o risco de perderem os seus bens se não procederem à sua regularização.
Os residentes no estrangeiro que sejam sucessores de pessoas que faleceram sendo proprietários de bens em Portugal devem providenciar no sentido da sua regularização, sob pena de poderem perder esses bens para o Estado.

Ver informação detalhada
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A MRA presta serviços de representação fiscal em Portugal aos cidadãos residentes no estrangeiro.

Os cidadãos não residentes em Portugal, desde que sejam sujeitos de relações tributárias no país, estão obrigados à nomeação de um representante fiscal.
A representação fiscal implica o cumprimento das obrigações declaratórias do contribuinte e o pagamento pelo representado das coimas a que der lugar a falta de declarações.
A sociedade MRA presta serviços de representação fiscal a não residentes.

Mais informação
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Prestamos serviços de constituição de sociedades comerciais  em Portugal, procedendo ao setup das mesmas com recurso ao sistema da empresa online.
Este sistema permite constituir uma sociedade no próprio dia, em condições de operacionalidade imediata.
No Brasil, onde o sistema é mais complexo, prestamos serviços de constituição de empresas em todo o território e orientamos os clientes estrangeiros no sentido do cumprimento das complexas regras de movimentação de capitais e de relocação de pessoas.

A MRA é uma firma de profissionais liberais aberta à candidatura de advogados e advogados estagiários, com talento e ambição,  que desejem construir connosco a sua carreira profissional, em qualquer dos nossos escritórios.
Não aceitamos candidatos com vocação de empregados, proletários ou meros burocratas que busquem apenas um lugar ou um posto.
Não temos lugares e, muito menos, postos. Temos uma estrutura e temos projetos em desenvolvimento que oferecem oportunidades, só realizáveis, por quem tenha muita vontade de estudar direito e de o praticar.
Se tem uma sólida formação jurídica, fala pelo menos uma língua etrangeira e  tem a certeza de que pensa como nós envie-nos o seu currículo para info@lawrei.com

A informação da MRA está distribuida por vários sites de que relevam os seguintes
Áreas privilegiadas - Reporta as áreas privilegiadas das nossas prestação de serviços, com informação desenvolvida sobre algumas áreas.
Cidadania e migrações - Desenvolve, especialmente, a matéria da cidadania europeia, das nacionalidades e da imigração para Portugal e para o Brasil.
Nacionalidade portuguesa - Trata de forma sintética a problemática da nacionalidade portuguesa.
Histórico - Um site em que se acumula a informação que produzimos para a internet, desde os anos 90. Tal informação deve ser observada com reserva, pois se trata de informação de arquivo, em muitos casos desatualizada.
MRA Newsletter - Uma folha informativa em que publicamos informação legal portuguesa.
MRA Alliance - Uma newsletter de informação estratégica.

 

Se pretender consultar os nossos advogados, contratar nos nossos serviços ou obter a nossa opinião sobre questões jurídicas preencha previamentre a ficha de cadastro, guarde-a no seu computador e envie-a por e_mail à pessoa com quem contactar.

Publicam-se aqui alguns documentos a que nos referimos em outros textos.