Quem somos e onde estamos

A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL é uma sociedade de advogados fundada em 1993, com sede social em Lisboa e escritórios em Lisboa e no no Porto. Está associada à Miguel Reis Advogados Associados, com sede em São Paulo e escritórios em São Paulo e Fortaleza e a sociedades de support services com escritórios em Newark e Goa. Os endereços dos nossos escritórios estão no fim das páginas.

Áreas privilegiadas

A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL é uma sociedade de advogados fundada em 1993, com sede social em Lisboa e escritórios em Lisboa e no no Porto. Está associada à Miguel Reis Advogados Associados, com sede em São Paulo e escritórios em São Paulo e Fortaleza e a sociedades de support services com escritórios em Newark e Goa. Todas as profissões têm áreas privilegiadas e nichos da atividade profissional a que dão mais atenção.
Na MRA trabalhamos, como advogados e consultores, em todas as grandes áreas do direito, com especial relevo para o direito civil, o direito comercial e societário, o direito criminal, o direito administrativo e o direito de autor e da propriedade industrial. Damos uma atenção especialíssima a dois nichos de mercado – o da nacionalidade e do registo civil e das migrações.

Contencioso

Contencioso

Os advogados da MRA incumbem-se do patrocínio em processos civeis, criminais e administrativos nos tribunais de Portugal e do Brasil.
O patrocínio dos interesses dos nossos clientes em tribunais de todos os países do Mundo pode ser garantido por nosso intermédio através de maior rede de advogados do globo, a AEA.
Em Portugal, a sociedade tem uma grande tradição de advocacia de barra.
Os advogados da MRA atuam também junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Consultoria

Consultoria

Os advogados da MRA prestam serviços de consultoria juridica a pessoas físicas e a empresas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos.
Sempre que a complexidades dos assuntos os justifica, a MRA recorre a valências externas, nomeadamente a reputados professores universitários.
Advogados da MRA têm participado em equipas multinacionais para a elaboração de estudos jurídicos sobre questões de grande complexidade.

Direito civil

Direito civil

Prestamos serviços em todas as áreas do direito civil:
- Obrigações
- Direitos reais
- Direitos de família
- Direitos sucessórios
Damos uma atenção muito especial às questões do direito internacional privado.
A aplicação das novas tecnologias aos direito é especialmente relevante nas áreas do registo civil e do registo predial, por onde passam muitas das preocupações do nosso tempo.

Direito empresarial

Direito empresarial

Apoiamos as. empresas desde o seu nascimento até à morte, cientes de que a qualidade das soluções jurídicas e a paz interna são fundamentais para o sucesso dos investimentos.
Usamos, em Portugal e no Brasil, de todas as facilidades que nos são facultadas pelos sistema SIMPLEX, especialmente na constituição de sociedades e no tratamento eletrónico de todas as mudanças societárias.
No quadro da globalização, aproveitamos as regras existentes em cada um dos países para construir modelos simples e expeditos de setup de sociedades comerciais e de filiais em todo o Mundo.

Direito do trabalho

Direito do trabalho

Os nossos advogados são experientes na assistência, em matéria de direito do trabalho, tanto às empresas como às pessoas.
MRA tem uma grande experiência na cobrança de créditos de trabalho sobre empresas portuguesas.
Representamos trabalhadores em processos de disciplinares, em processos de despedimento coletivo e em processos de insolvência.
Também damos assistência a pessoas e empresas em matéria de procedimento disciplinar.
Instruímos e acompanhamos processos administrativos de pedido de pagamentos ao Fundo de Garantia Salarial.

Cidadanias

Cidadanias

A MRA dá uma especial atenção aos problemas da Cidadania Europeia e das Migrações.
A aquisição da nacionalidade de um dos países membro da União Europeia é condição essencial para a aquisição da Cidadania Europeia.
Descendentes de portugueses, cidadãos nascidos nos novos países saídos da descolonização e das antigas colónias da Índia podem ser cidadãos europeus se adquiriram a nacionalidade portuguesa. Os advogados da MRA têm uma experiência acumulada em mais de vinte anos nessa área.

Migrações

Migrações


A Europa é o espaço mais desenvolvido do Mundo e, por isso mesmo é procurada como destino por cidadãos oriundos de todas as partes. Muitos deles, mal informados, procuram fixar-se aqui sem reunirem as mínimas condições.
Por isso mesmo damos uma especial atenção à consultoria em matéria de migrações e à proteção dos imigrantes estrangeiros na Europa.
Os portugueses estão em todos os cantos do Mundo. E continuam a emigrar. A MRA tem escritórios próprios ou parcerias nos principais países de destino.

Estratégias familiares

Estratégias familiares


Entendemos que o modo tradicional de aplicação do direito às questões de família importa mais desvantagens do que vantagens.
Em vez de resolver problemas, a aplicação das leis às situações concretas agrava-os com frequência.
Mais importante do que a aplicação fria das leis, é importante que o advogado ajude as pessoas a construir estratégias familiares e a estender pontes entre os diversos elementos, seja para a descoberta de soluções unificadoras, seja para a definição de soluções de rotura.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Portugal passou a ser, a partir da entrada em vigor da Lei nº 9/2010, de 31 de Maio, um dos países do mundo em que é admissível o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Lei nº 9/2001, de 31 de Maio veio redefinir o casamento como sendo «o contrato celebrado entre duas pessoas, que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida» (artº 1577º do Código Civil).
Para além de ter alterado a definição de casamento, o legislador estabeleceu, no artº 1º do referido diploma que «a presente lei permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo».

Processo penal

Processo penal

Os advogados da MRA patrocinam a defesa em processo penal, desde o inquérito até à mais alta instância de recurso.
Assistem, outrossim, pessoas que se consideram ofendidas por práticas criminosas, desde a apresentação de queixas até à decisão final e, quando for o caso, à execução de julgados.
Patrocinamos também a defesa em processos de natureza contraordenacional.

Mudança de sexo

Mudança de sexo

Têm legitimidade para requerer o procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, cuja identidade de género não corresponda ao sexo atribuído à nascença.

Direitos fundamentais

Direitos fundamentais

O direito à identidade pessoal e o direito à emigração são garantidos pela Constituição da República Portuguesa como direitos fundamentais. A MRA dá uma especial atenção aos portugueses espalhados pelo Mundo a quem são criadas dificuldades na obtenção de documentos de identidade ou de passaporte.
Todos os portugueses gozam da mesma dignidade e dos mesmos direitos, vivam em Portugal ou no estrangeiro.
Não podem, por isso mesmo, ser discriminados.

Investimentos em Portugal

Investimentos em Portugal

A MRA presta serviços de apoio a investimentos de pessoas físicas e jurídicas em Portugal.
Serviços complementares, de outras especialidades, podem ser contratados com profissionais e empresas com quem estabelecemos parcerias, por via da nossa associada MRA Support Services.
Prestamos, nomeadamente, os seguintes serviços:
- Auditoria jurídica de patrimónios e empresas
- Due diligence
- Constituição de sociedades comerciais
- Avaliações
- Vistos para empresários e trabalhadores
- Consultoria

Heranças

Heranças

As leis portuguesas sofreram profundas alterações nos últimos anos e são agora mais exigentes no sentido da regularização das situações sucessórias dos titulares de direitos de propriedade no país.
Os registro predial não era obrigatório e a legislação era muito tolerante relativamente à inscrição dos imóveis em nome de pessoas já falecidas. Essa realidade mudou profundamente.
Os herdeiros de espólios situados em Portugal correm o risco de perderem os seus bens se não procederem à sua regularização.
Os residentes no estrangeiro que sejam sucessores de pessoas que faleceram sendo proprietários de bens em Portugal devem providenciar no sentido da sua regularização, sob pena de poderem perder esses bens para o Estado.

Representação fiscal

Representação fiscal

Os advogados da MRA prestam serviços de representação fiscal em Portugal aos cidadãos residentes no estrangeiro.

Os cidadãos não residentes em Portugal, desde que sejam sujeitos de relações tributárias no país, estão obrigados à nomeação de um representante fiscal.
A representação fiscal implica o cumprimento das obrigações declaratórias do contribuinte e o pagamento pelo representado das coimas a que der lugar a falta de declarações.

Nacionalidade portuguesa

Nacionalidade portuguesa

Os nossos advogados dedicam-se, desde 1982, ao estudo da problemática da nacionalidade portuguesa.
As matérias relativas a esta temática têm agora novos desenvolvimentos na área de nacionalidade.
Apresentamos aí um quadro sintético de quem tem direito à atribuição, à aquisição e à recuperação da nacionalidade portuguesa, com remissão para a Lei nº 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), com as alterações que lhe foram introduzidas e com a legislação complementar relevante.
A partir dessa página poderá encontrar a solução prática para o seu caso concreto.

Portugueses da Índia

Portugueses da Índia

Damos uma atenção especialíssima aos Portugueses da Índia, que vem sendo objeto de uma inaceitável discriminação por parte dos serviços do Instituto dos Registos de Notariado.
O Estado da Índia foi ocupado pelas forças militares da União Indiana em dezembro de 1961, após uma ocupação dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli em 1954.
Apesar ter sido publicada legislação com vista a facilitar os registos processados pela antiga administração portuguesa, é extremamente difícil aos Portugueses da Índia a realização desse objetivo.

Rota Brasil-Portugal

Rota Brasil-Portugal

Estamos no Brasil desde a última década do seculo XX.
Apoiamos investimentos europeus nesse país-continente quando ele era um dos países mais seguros do Mundo.
Solidários com os brasileiros viramos o sentido da nossa rota e adaptamo-nos à prestação de serviços de apoio ao movimento migratório do Brasil para a Europa.
Por isso mantemos escritórios em São Paulo e Fortaleza e correspondentes em todo o Brasil.
Damos uma atenção especial aos portugueses e aos lusodescendentes do Brasil.