Quem somos e onde estamos

A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL é uma sociedade de advogados fundada em 1993, com sede social em Lisboa e escritórios em Lisboa e no no Porto. Está associada à Miguel Reis Advogados Associados, com sede em São Paulo e escritórios em São Paulo e Fortaleza e a sociedades de support services com escritórios em Newark e Goa. Os endereços dos nossos escritórios estão no fim das páginas.

Este site foi construído em lingua portuguesa. As versões em outros idiomas são traduções automáticas, que devem ser utilizadas com as devidas reservas. A MRA só se vincula relativamente ao conteúdo da versão portuguesa. Se precisar de esclarecimentos adicionais contacte-nos. Se pretender ser nosso cliente preencha o formulário que encontra na página Clientes.

Áreas privilegiadas

A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL é uma sociedade de advogados fundada em 1993, com sede social em Lisboa e escritórios em Lisboa e no no Porto. Está associada à Miguel Reis Advogados Associados, com sede em São Paulo e escritórios em São Paulo e Fortaleza e a sociedades de support services com escritórios em Newark e Goa. Todas as profissões têm áreas privilegiadas e nichos da atividade profissional a que dão mais atenção.
Na MRA trabalhamos, como advogados e consultores, em todas as grandes áreas do direito, com especial relevo para o direito civil, o direito comercial e societário, o direito criminal, o direito administrativo e o direito de autor e da propriedade industrial. Damos uma atenção especialíssima a dois nichos de mercado – o da nacionalidade e do registo civil e das migrações.

Defesa de Direitos Fundamentais

Defesa de Direitos Fundamentais

O direito à identidade pessoal e o direito à emigração são garantidos pela Constituição da República Portuguesa como direitos fundamentais. A MRA dá uma especial atenção aos portugueses espalhados pelo Mundo a quem são criadas dificuldades na obtenção de documentos de identidade ou de passaporte.
Todos os portugueses gozam da mesma dignidade e dos mesmos direitos, vivam em Portugal ou no estrangeiro.
Não podem, por isso mesmo, ser discriminados.

Direito dos Idosos

Direito dos Idosos

Portugal é um país com uma população envelhecida.
Para além dos portugueses, muitos são os idosos estrangeiros que procuram o território português.
É da natureza das coisas que os idosos são uma população especialmente fragilizada.
A aprovação do Estatuto do Maior Acompanhado torna os idosos especialmente vulneráveis. Podem ter um fim triste, em quadros de solidão, se não planificarem a sua última etapa.
Por isso, entendemos dar-lhe uma atenção muito especial. Clique na foto para entender como e porquê.

Direito dos Estrangeiros

Direito dos Estrangeiros

Dedicamos uma especial atenção à problemática da cidadania e das migrações, na perspetiva do Direito dos Estrangeiros.
Os estrangeiros também são cidadãos em Portugal; mas não têm os mesmos direitos que os portugueses. E podem ter direitos especiais, de que os portugueses não são beneficiários. Sejam ou não cidadãos da União Europeia, os estrangeiros têm obrigações especiais, cujo incumprimento pode ter consequência desagradáveis.
Recomendamos que não venha para Portugal sem um plano de migração consistente.


Direito da Comunicação

Direito da Comunicação

A comunicação – seja social ou não – importa uma enorme variedade de problemas que são muito complexos.
Do insulto numa provocação de vizinhos ao envio de uma mensagem insultuosa por correio eletrónico, passando pelo abuso da imagem em jornais, televisões ou redes sociais é enorme a lista das agressões de direitos das pessoas e das empresas que são suscetíveis de sancionamento por via judicial.
Tratamos destas questões, tando no plano da consultoria como no plano do patrocínio judiciário.
Fazemos , também, consultoria no âmbito do direito de resposta.

Direito da Nacionalidade Portuguesa e do Registo Civil

Direito da Nacionalidade Portuguesa e do Registo Civil

Os nossos advogados dedicam-se, desde 1982, ao estudo da problemática da nacionalidade portuguesa.
As matérias relativas a esta temática têm agora novos desenvolvimentos na área de nacionalidade.
A partir dessa página poderá encontrar a solução prática para o seu caso concreto.
Para além dos procedimentos administrativos, dedicamo-nos à defesa dos interesses dos nossos clientes nos tribunais administrativos.

Prazos e tutela judicial em processos de nacionalidade

Prazos e tutela judicial em processos de nacionalidade

A lei portuguesa estabelece prazos perentórios para os procedimentos relativos a atos de registo civil e de nacionalidade.
As repartições do Instituto dos Registos e do Notariado IP não respeitam, por regra, esses prazos legais, obrigando os interessados e recorrer aos tribunais, para obter a tutela jurisdicional efetiva dos direitos em causa.
Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal podem propor ações judiciais visando a tutela dos direitos em causa.
Clique na foto e veja quais são os prazos e quais os procedimentos que podem ser adotados.

Direito Civil

Direito Civil

Prestamos serviços em todas as áreas do direito civil:
- Obrigações
- Direitos reais
- Direitos de família
- Direitos sucessórios
Damos uma atenção muito especial às questões do direito internacional privado.
A aplicação das novas tecnologias aos direito é especialmente relevante nas áreas do registo civil e do registo predial, por onde passam muitas das preocupações do nosso tempo.

Os advogados têm poderes notariais em Portugal, podendo por isso, oferecer especial segurança aos negócios juridicos.

Direito Comercial e das Sociedades Comerciais

Direito Comercial e das Sociedades Comerciais

Apoiamos as. empresas desde o seu nascimento até à morte, cientes de que a qualidade das soluções jurídicas e a paz interna são fundamentais para o sucesso dos investimentos.
Usamos, em Portugal e no Brasil, de todas as facilidades que nos são facultadas pelos sistema SIMPLEX, especialmente na constituição de sociedades e no tratamento eletrónico de todas as mudanças societárias.
No quadro da globalização, aproveitamos as regras existentes em cada um dos países para construir modelos simples e expeditos de setup de sociedades comerciais e de filiais em todo o Mundo.

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Os nossos advogados são experientes na assistência, em matéria de direito do trabalho, tanto às empresas como às pessoas.
MRA tem uma grande experiência na cobrança de créditos de trabalho sobre empresas portuguesas.
Representamos trabalhadores em processos de disciplinares, em processos de despedimento coletivo e em processos de insolvência.
Também damos assistência a pessoas e empresas em matéria de procedimento disciplinar.
Instruímos e acompanhamos processos administrativos de pedido de pagamentos ao Fundo de Garantia Salarial.

Direito dos Títulos Académicos

Direito dos Títulos Académicos

O regime jurídico do reconhecimento dos títulos académicos e diplomas conferidos por universidades estrangeiras, que era regulado pelo Decreto-Lei nº 283/83 e pelo Decreto-Lei nº. 341/2007, sofreu uma profunda reforma, por via do Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto.
Este diploma foi regulamentado pela Portaria nº 33/2019, de 5 de janeiro.
A MRA organiza e acompanha procedimentos administrativos de reconhecimento dos títulos académicos e diplomas conferidos por universidades estrangeiras.

Direito Criminal

Direito Criminal

Em Portugal, todo o arguido tem o direito de ser defendido por um advogado, por si contratado ou nomeado pela Segurança Social.
Os advogados da MRA patrocinam a defesa em processo penal, desde o inquérito até à mais alta instância de recurso.
Assistem, outrossim, pessoas que se consideram ofendidas por práticas criminosas, desde a apresentação de queixas até à decisão final e, quando for o caso, à execução de julgados.
Patrocinamos também a defesa em processos de natureza contraordenacional.

Direito Fiscal

Direito Fiscal

Na área do direito fiscal adotamos, especialmente, uma lógica preventiva aconselhando os nossos clientes a evitar a ofensa da leis fiscais, geralmente púnica de forma muito severa.
Somos completamente contra a sonegação e a fraude fiscal.
Assistimos nos nossos clientes na obtenção de número de identificação fiscal (NIF) e na representação fiscal de não residentes.

Representação fiscal

Representação fiscal

Os advogados da MRA prestam serviços de representação fiscal em Portugal aos cidadãos residentes no estrangeiro.

Os cidadãos não residentes em Portugal, desde que sejam sujeitos de relações tributárias no país, estão obrigados à nomeação de um representante fiscal.
A representação fiscal implica o cumprimento das obrigações declaratórias do contribuinte e o pagamento pelo representado das coimas a que der lugar a falta de declarações.

Portugueses da Índia

Portugueses da Índia

Damos uma atenção especialíssima aos Portugueses da Índia, que vem sendo objeto de uma inaceitável discriminação por parte dos serviços do Instituto dos Registos de Notariado.
O Estado da Índia foi ocupado pelas forças militares da União Indiana em dezembro de 1961, após uma ocupação dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli em 1954.
Apesar ter sido publicada legislação com vista a facilitar os registos processados pela antiga administração portuguesa, é extremamente difícil aos Portugueses da Índia a realização desse objetivo.

Rota Brasil-Portugal

Rota Brasil-Portugal

Estamos no Brasil desde a última década do seculo XX.
Apoiamos investimentos europeus nesse país-continente quando ele era um dos países mais seguros do Mundo.
Solidários com os brasileiros viramos o sentido da nossa rota e adaptamo-nos à prestação de serviços de apoio ao movimento migratório do Brasil para a Europa.
Por isso mantemos escritórios em São Paulo e Fortaleza e correspondentes em todo o Brasil.
Damos uma atenção especial aos portugueses e aos lusodescendentes do Brasil.

Serviços de Contencioso

Serviços de Contencioso

Os advogados da MRA incumbem-se do patrocínio em processos civeis, criminais e administrativos nos tribunais de Portugal e do Brasil.
O patrocínio dos interesses dos nossos clientes em tribunais de todos os países do Mundo pode ser garantido por nosso intermédio através de maior rede de advogados do globo, a AEA.
Em Portugal, a sociedade tem uma grande tradição de advocacia de barra.
Os advogados da MRA atuam também junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Serviços de Consultoria

Serviços de Consultoria

Os advogados da MRA prestam serviços de consultoria juridica a pessoas físicas e a empresas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos.
Sempre que a complexidades dos assuntos os justifica, a MRA recorre a valências externas, nomeadamente a reputados professores universitários.
Advogados da MRA têm participado em equipas multinacionais para a elaboração de estudos jurídicos sobre questões de grande complexidade.

Contra a discriminação

Contra a discriminação

Somos contra todas as formas de discriminação. Damos atenção especial à discriminação racial, que nos envergonha a todos e que sentimos todos os dias nalguma repartições públicas. Os nossos compatriotas que são originários da Índia, de países africamos ou do Brasil são tratados como portugueses de segunda. É inaceitável qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica.