Miguel Reis
Cátia Vieira
Margarida Pinheiro
Bruna Lopes da Silva
Gabriela Nasser
Nuno Monte
Isabel Ferreira
Helena Baeta
Rogério Coelho
Rute Nunes
Ayessa Nunes
Lucélia Lima
Fábio Ribeiro
Ana Cristina Silva
Lúcia Castelino
Talita David

Serviços jurídicos online

Alteramos profundamente os nossos métodos de trabalho, de forma a assegurar a eficácia das nossas prestações de serviço.
Dispomos de uma estrutura tecnológica avançada. Por isso, foi possível passar a trabalhar, quase exclusivamente, usando os meios digitais.
Tudo é processado em dossiês digitais e todas as comunicações são feitas por meios eletrónicos, nomeadamente por correio eletrónico.
Esta alteração de procedimentos implica que os nossos clientes nos facultem os seus endereços de correio eletrónico ou indiquem pessoa da sua confiança que possa receber mensagens e documentos por via eletrónica.
Passou a ser mais fácil contactar os advogados e os funcionários da MRA.
Basta clicar na respetiva fotografia para encontrar os respetivos contactos.
Toda a informação relativa ao andamento dos processos é integrada num arquivo eletrónico em que os advogados e os funcionários registam todos os andamentos e a que os clientes têm acesso.
As informações sobre o andamento dos processos são prestadas, exclusivamente, por essa via.
Se tiver dificuldades no contacto marque uma reunião através da secretária geral, com quem pode marcar videoconferências com os advogados.
A MRA dispõe de uma estrutura tecnológica que permite atender os clientes como se estivessem do outro lado do ecrã.
Usamos o Zoom-us, o Skype e o Whatsapp.
Clique em PESSOAS e contacte o advogado ou o funcionário administrativo que desejar contactar.
Se já é nosso cliente  solicite acesso aos seus dossiês digitais.
Os funcionários deslocam-se diariamente aos escritórios para processamento do correio e digitalização dos documentos.
Suspendemos o atendimento de pessoas nos nossos escritórios, enquanto durar a pandemia.
A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL é uma sociedade de advogados fundada em 1993, com sede social em Lisboa e escritórios em Lisboa e no no Porto. Está associada à Miguel Reis Advogados Associados, com sede em São Paulo e escritórios em São Paulo e Fortaleza e a sociedades de support services com escritórios em Newark e Goa. Os endereços dos nossos escritórios estão no fim das páginas.
Para além disso, temos uma rede de correspondentes em todo o Mundo, porque somos membros da Associação Europeia de Advogados.
Este site foi construído em língua portuguesa. As versões em outros idiomas são traduções automáticas, que devem ser utilizadas com as devidas reservas. A MRA só se vincula relativamente ao conteúdo da versão portuguesa.
Se precisar de esclarecimentos adicionais contacte-nos. Se pretender ser nosso cliente preencha o formulário que encontra na página Clientes..

Áreas privilegiadas

A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL é uma sociedade de advogados fundada em 1993, com sede social em Lisboa e escritórios em Lisboa e no no Porto. Está associada à Miguel Reis Advogados Associados, com sede em São Paulo e escritórios em São Paulo e Fortaleza e a sociedades de support services com escritórios em Newark e Goa. Todas as profissões têm áreas privilegiadas e nichos da atividade profissional a que dão mais atenção.
Na MRA trabalhamos, como advogados e consultores, em todas as grandes áreas do direito, com especial relevo para o direito civil, o direito comercial e societário, o direito criminal, o direito administrativo e o direito de autor e da propriedade industrial. Damos uma atenção especialíssima a dois nichos de mercado – o da nacionalidade e do registo civil e das migrações. A pandemia está a contribuir para uma profunda alteração da sociedade e do seu projeto. Privilegiamos atualmente a participação de advogados espalhados por todo o Mundo, que queiram associar-se à MRA e beneficiar da sua estrutura, oferecendo, em contrapartida a cooperação com a sociedade.

Serviços online

Serviços online

Pode marcar consultas online com os nossos advogados. Clique na foto e veja como proceder. Se for necessário fazer uma consulta, tem aí todas as indicações.
Usamos as novas tecnolologias para falar com os nossos clientes de todo o mundo.
Para além de o acompanhamento dos processos pendentes poder ser feito por recurso às principais ferramentas de comunicação.
Como o Mundo é redondo, damos preferência aos horários onde cada um de nós está. Mas há sempre alguma flexibilidade para quem está do outro lado do Mundo.

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Serviços de Contencioso

Serviços de Contencioso

Os advogados da MRA incumbem-se do patrocínio em processos civeis, criminais e administrativos nos tribunais de Portugal e do Brasil.
O patrocínio dos interesses dos nossos clientes em tribunais de todos os países do Mundo pode ser garantido por nosso intermédio através de maior rede de advogados do globo, a AEA.
Em Portugal, a sociedade tem uma grande tradição de advocacia de barra.
Os advogados da MRA atuam também junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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NIF e Representação fiscal

NIF e Representação fiscal

Os advogados da MRA prestam serviços de obtenção de NIF e de representação fiscal em Portugal .

Os cidadãos não residentes em Portugal, desde que sejam sujeitos de relações tributárias no país, estão obrigados à nomeação de um representante fiscal.
A representação fiscal implica o cumprimento das obrigações declaratórias do contribuinte e o pagamento pelo representado das coimas a que der lugar a falta de declarações.

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Nacionalidade Portuguesa

Nacionalidade Portuguesa

Os nossos advogados dedicam-se, desde 1982, ao estudo da problemática da nacionalidade portuguesa.
As matérias relativas a esta temática têm agora novos desenvolvimentos na área de nacionalidade.
A partir dessa página poderá encontrar a solução prática para o seu caso concreto.
Para além dos procedimentos administrativos, dedicamo-nos à defesa dos interesses dos nossos clientes nos tribunais administrativos.

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Apoio aos Brasileiros

Apoio aos Brasileiros

Estamos no Brasil desde a última década do seculo XX.
Apoiamos investimentos europeus nesse país-continente quando ele era um dos países mais seguros do Mundo.
Solidários com os brasileiros viramos o sentido da nossa rota e adaptamo-nos à prestação de serviços de apoio ao movimento migratório do Brasil para a Europa.
Por isso mantemos escritórios em São Paulo e Fortaleza e correspondentes em todo o Brasil.
Damos uma atenção especial aos portugueses e aos lusodescendentes do Brasil.

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Prazos e tutela judicial em processos de nacionalidade

Prazos e tutela judicial em processos de nacionalidade

A lei portuguesa estabelece prazos perentórios para os procedimentos relativos a atos de registo civil e de nacionalidade.
As repartições do Instituto dos Registos e do Notariado IP não respeitam, por regra, esses prazos legais, obrigando os interessados e recorrer aos tribunais, para obter a tutela jurisdicional efetiva dos direitos em causa.
Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal podem propor ações judiciais visando a tutela dos direitos em causa.
Clique na foto e veja quais são os prazos e quais os procedimentos que podem ser adotados.

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Imigração

Imigração

Dedicamos uma especial atenção à problemática da cidadania e das migrações, na perspetiva do Direito dos Estrangeiros.
Os estrangeiros também são cidadãos em Portugal; mas não têm os mesmos direitos que os portugueses. E podem ter direitos especiais, de que os portugueses não são beneficiários. Sejam ou não cidadãos da União Europeia, os estrangeiros têm obrigações especiais, cujo incumprimento pode ter consequência desagradáveis.
Recomendamos que não venha para Portugal sem um plano de migração consistente.


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Portugueses da Índia

Portugueses da Índia

Damos uma atenção especialíssima aos Portugueses da Índia, que vem sendo objeto de uma inaceitável discriminação por parte dos serviços do Instituto dos Registos de Notariado.
O Estado da Índia foi ocupado pelas forças militares da União Indiana em dezembro de 1961, após uma ocupação dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli em 1954.
Apesar ter sido publicada legislação com vista a facilitar os registos processados pela antiga administração portuguesa, é extremamente difícil aos Portugueses da Índia a realização desse objetivo.

Direito dos Títulos Académicos

Direito dos Títulos Académicos

O regime jurídico do reconhecimento dos títulos académicos e diplomas conferidos por universidades estrangeiras, que era regulado pelo Decreto-Lei nº 283/83 e pelo Decreto-Lei nº. 341/2007, sofreu uma profunda reforma, por via do Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto.
Este diploma foi regulamentado pela Portaria nº 33/2019, de 5 de janeiro.
A MRA organiza e acompanha procedimentos administrativos de reconhecimento dos títulos académicos e diplomas conferidos por universidades estrangeiras.

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Serviços CODIV-19

Serviços CODIV-19

A pandemia CODIV-19 suscita problemas jurídicos muito complexos, que devem ser analisados com a maior urgência, sob pena de pesadas consequências.
Os trabalhadores despedidos sem justa causa devem impugnar os despedimentos.
Os senhorios a que não foram pagas rendas, devem propor os pertinentes despejos.
As empresas que não tenham condições para sobreviver, devem requerer a insolvência.
Tudo é urgente porque qualquer omissão pode ser danosa.

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Direito Civil

Direito Civil

Prestamos serviços em todas as áreas do direito civil:
- Obrigações
- Direitos reais
- Direitos de família
- Direitos sucessórios
Damos uma atenção muito especial às questões do direito internacional privado.
A aplicação das novas tecnologias aos direito é especialmente relevante nas áreas do registo civil e do registo predial, por onde passam muitas das preocupações do nosso tempo.

Os advogados têm poderes notariais em Portugal, podendo por isso, oferecer especial segurança aos negócios juridicos.

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Defesa de Direitos Fundamentais

Defesa de Direitos Fundamentais

O direito à identidade pessoal e o direito à emigração são garantidos pela Constituição da República Portuguesa como direitos fundamentais. A MRA dá uma especial atenção aos portugueses espalhados pelo Mundo a quem são criadas dificuldades na obtenção de documentos de identidade ou de passaporte.
Todos os portugueses gozam da mesma dignidade e dos mesmos direitos, vivam em Portugal ou no estrangeiro.
Não podem, por isso mesmo, ser discriminados.

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Direito dos Idosos

Direito dos Idosos

Portugal é um país com uma população envelhecida.
Para além dos portugueses, muitos são os idosos estrangeiros que procuram o território português.
É da natureza das coisas que os idosos são uma população especialmente fragilizada.
A aprovação do Estatuto do Maior Acompanhado torna os idosos especialmente vulneráveis. Podem ter um fim triste, em quadros de solidão, se não planificarem a sua última etapa.
Por isso, entendemos dar-lhe uma atenção muito especial. Clique na foto para entender como e porquê.

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Direito da Comunicação

Direito da Comunicação

A comunicação – seja social ou não – importa uma enorme variedade de problemas que são muito complexos.
Do insulto numa provocação de vizinhos ao envio de uma mensagem insultuosa por correio eletrónico, passando pelo abuso da imagem em jornais, televisões ou redes sociais é enorme a lista das agressões de direitos das pessoas e das empresas que são suscetíveis de sancionamento por via judicial.
Tratamos destas questões, tando no plano da consultoria como no plano do patrocínio judiciário.
Fazemos , também, consultoria no âmbito do direito de resposta.

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Direito Comercial e das Sociedades Comerciais

Direito Comercial e das Sociedades Comerciais

Apoiamos as. empresas desde o seu nascimento até à morte, cientes de que a qualidade das soluções jurídicas e a paz interna são fundamentais para o sucesso dos investimentos.
Usamos, em Portugal e no Brasil, de todas as facilidades que nos são facultadas pelos sistema SIMPLEX, especialmente na constituição de sociedades e no tratamento eletrónico de todas as mudanças societárias.
No quadro da globalização, aproveitamos as regras existentes em cada um dos países para construir modelos simples e expeditos de setup de sociedades comerciais e de filiais em todo o Mundo.

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Serviços de Consultoria

Serviços de Consultoria

Os advogados da MRA prestam serviços de consultoria juridica a pessoas físicas e a empresas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos.
Sempre que a complexidades dos assuntos os justifica, a MRA recorre a valências externas, nomeadamente a reputados professores universitários.
Advogados da MRA têm participado em equipas multinacionais para a elaboração de estudos jurídicos sobre questões de grande complexidade.

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Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Os nossos advogados são experientes na assistência, em matéria de direito do trabalho, tanto às empresas como às pessoas.
MRA tem uma grande experiência na cobrança de créditos de trabalho sobre empresas portuguesas.
Representamos trabalhadores em processos de disciplinares, em processos de despedimento coletivo e em processos de insolvência.
Também damos assistência a pessoas e empresas em matéria de procedimento disciplinar.
Instruímos e acompanhamos processos administrativos de pedido de pagamentos ao Fundo de Garantia Salarial.

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Direito Fiscal

Direito Fiscal

Na área do direito fiscal adotamos, especialmente, uma lógica preventiva aconselhando os nossos clientes a evitar a ofensa da leis fiscais, geralmente púnica de forma muito severa.
Somos completamente contra a sonegação e a fraude fiscal.
Assistimos nos nossos clientes na obtenção de número de identificação fiscal (NIF) e na representação fiscal de não residentes.

Direito Criminal

Direito Criminal

Em Portugal, todo o arguido tem o direito de ser defendido por um advogado, por si contratado ou nomeado pela Segurança Social.
Os advogados da MRA patrocinam a defesa em processo penal, desde o inquérito até à mais alta instância de recurso.
Assistem, outrossim, pessoas que se consideram ofendidas por práticas criminosas, desde a apresentação de queixas até à decisão final e, quando for o caso, à execução de julgados.
Patrocinamos também a defesa em processos de natureza contraordenacional.

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Contra a discriminação

Contra a discriminação

Somos contra todas as formas de discriminação. Damos atenção especial à discriminação racial, que nos envergonha a todos e que sentimos todos os dias nalguma repartições públicas. Os nossos compatriotas que são originários da Índia, de países africamos ou do Brasil são tratados como portugueses de segunda. É inaceitável qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica.

Caso BES

Caso BES

Prestamos assistência, desde agosto de 2014, a investidores que foram lesados pela resolução do Banco Espírito Santo S.A..
Para além de termos patrocinado ações administrativas em que se peticiona a anulação das medidas de resolução, apresentamos, em 2014, queixa criminal, visando o apuramento da responsabilidade criminal emergente da sonegação de informação.
Entendemos que, neste plano, deve der questionada a responsabilidade de todos os membros dos órgãos colegiais do BES mas também dos do Banco de Portugal e dos agentes políticos envolvidos.

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Caso BANIF

Caso BANIF

Acompanhamos os investidores que foram lesados pela resolução do BANIF,
desde 20 de dezembro de 2015, a data em que o Banco de Portugal aplicou
medidas de resolução ao BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A..
Tais medidas consistiram na alienação da atividade bancária e do grosso dos
ativos e passivos ao Banco Santander Totta, S.A. por 150 milhões de euros e
na constituição de uma sociedade comercial, a (Oitante, S.A.) para quem foi
transferido um conjunto de ativos.
Entendemos que estes processos só serão decididos daqui a muitos anos nos
tribunais internacionais.
Por isso é importante manter aceso o fogo da Justiça.

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Os tempos impõem mudanças...