Alteradas as regras de cálculo da retribuição dos trabalhadores recrutados para exercer funções na Embaixada e Consulados de Portugal no Brasil

Portaria n.º 291-A/2022, de 7 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-07

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SUMÁRIO
Procede à alteração dos valores da remuneração base fixada em reais dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil
TEXTO

Alteradas as regras de cálculo da retribuição dos trabalhadores recrutados para exercer funções na Embaixada e Consulados de Portugal no Brasil

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Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro

Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data de Publicação: 2022-12-06

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SUMÁRIO
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
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Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

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Regime jurídico da proteção radiológica,

Decreto-Lei n.º 81/2022, de 6 de dezembro

Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2022-12-06

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SUMÁRIO
Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
TEXTO

Regime jurídico da proteção radiológica,

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Conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022, de 5 de dezembro

Data de Publicação: 2022-12-05

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SUMÁRIO
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
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Conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

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Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 289/2022, de 2 de dezembro

Emissor: Finanças
Data de Publicação: 2022-12-02

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SUMÁRIO
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento
TEXTO

Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento

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Modelo 25 – donativos recebidos

Portaria n.º 288/2022, de 2 de dezembro

Emissor: Finanças
Data de Publicação: 2022-12-02
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SUMÁRIO
Aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF
TEXTO

Modelo 25 – donativos recebidos

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Novo Modelo 44 para comunicação anual de rendas recebidas

Portaria n.º 287/2022, de 2 de dezembro

Emissor: Finanças
Data de Publicação: 2022-12-02
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SUMÁRIO
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
TEXTO

Novo Modelo 44 para comunicação anual de rendas recebidas

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Declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 286/2022, de 2 de dezembro

Emissor: Finanças
Data de Publicação: 2022-12-02

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SUMÁRIO
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
TEXTO

Declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento

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Tratamentos termais

Portaria n.º 285/2022, de 30 de novembro

Emissor: Saúde
Data de Publicação: 2022-11-30
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SUMÁRIO
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
TEXTO

Tratamentos termais

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Viagens do MNE custam milhões

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2022, de 30 de novembro

Data de Publicação: 2022-11-30
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SUMÁRIO
Autoriza a realização da despesa decorrente da aquisição de serviços de viagens e alojamento para a área governativa dos negócios estrangeiros
TEXTO

Viagens do MNE custam milhões

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