Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Portaria n.º 262/2021

Publicação: Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23, páginas 14 – 33
Emissor: Ambiente e Ação Climática
Data de Publicação: 2021-11-23
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Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

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Contrafação de meios de pagamento que não em numerário

Lei n.º 79/2021

Publicação: Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 9 – 38
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2021-11-24
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Contrafação de meios de pagamento que não em numerário

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Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores

Lei n.º 78/2021

Publicação: Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 3 – 8
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2021-11-24
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Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário

Lei n.º 77/2021

Publicação: Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23, páginas 2 – 5
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2021-11-23
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Procedimento de injunção em matéria de arrendamento

Portaria n.º 257/2021

Publicação: Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 127 – 169
Emissor: Justiça
Data de Publicação: 2021-11-19
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Seguros -direito ao esquecimento

Lei n.º 75/2021

Publicação: Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 4 – 8
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2021-11-18
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Programa de Apoio à Economia Local

Lei n.º 74/2021

Publicação: Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 2 – 3
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2021-11-18
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Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica

Portaria n.º 254/2021

Publicação: Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 10 – 26
Emissor: Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Ambiente e Ação Climática
Data de Publicação: 2021-11-16
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Produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar

Decreto-Lei n.º 98/2021

Publicação: Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 6 – 8
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Ambiente e Ação Climática
Data de Publicação: 2021-11-16
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Ações de investigação de paternidade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2021

Publicação: Diário da República n.º 221/2021, Série I de 2021-11-15, páginas 13 – 34
Emissor: Supremo Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 2021-11-15
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