Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-19130413790

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18130399862

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18130399863

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização da declaração do estado de emergência

Portaria n.º 71/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, Série I de 2020-03-15130243072

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Portaria n.º 76-B/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18130399779

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alteração à Portaria n.º 71-A/2020

Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15

Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15130273586

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15130273585

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13Ato da Série I Presidência do Conselho de Ministros Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

Ato da Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Despacho n.º 2836-A/2020 – Diário da República n.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-02

Ato da Série II
Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)

Despacho n.º 3299/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, Série II de 2020-03-14

Ato da Série II
Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas

Despacho n.º 3298-C/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13

Ato da Série II
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 3186-B/2020 – Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10

Ato da Série II
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Cria, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 3219/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11

Ato da Série II
Saúde – Gabinete da Ministra
Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20 %

Despacho n.º 2875-A/2020 – Diário da República n.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03

Ato da Série II
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

Aviso n.º 11001/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29

Ato da Série II
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira e categoria de Técnico Superior (área de Saúde Pública), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 13727/2013 – Diário da República n.º 219/2013, Série II de 2013-11-12

Ato da Série II
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área de saúde pública)

Despacho n.º 12513-B/2019 – Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31

Ato da Série II
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória

Despacho n.º 15385-A/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21

Ato da Série II
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

Anúncio de procedimento n.º 5859/2013 – Diário da República n.º 228/2013, Série II de 2013-11-25

Contrato Público
Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Concurso Público para Aquisição de Serviços de Controlos de Qualidade Externos para o Centro Hospitalar de S. João, E.P.E.

Despacho n.º 331/2020 – JORNAL OFICIAL DOS AÇORES – 2.ª SÉRIE de 2020-03-05   Ato do Jornal Oficial dos AçoresFixa o prazo de cinco dias uteis para os empregadores públicos elaborarem um plano de contingência para o Coronavírus (COVID-19), alinhado com as orientações emanadas pela Direção Regional da Saúde (DRS).

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