A constituição de uma sociedade civil faz-se por via da assinatura pelos sócios de um contrato de sociedade que respeite o disposto no Código Civil.

Os passos a seguir são os seguintes:

  1. Pedido de denominação social
  2. Verificação da identidade e da identificação fiscal dos sócios
  3. Elaboração dos estatutos
  4. Assinatura dos estatutos
  5. Registo do contrato no RNPC e obtenção de número de pessoa coletiva
  6. Registo de beneficiário efetivo

 

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