Páginas
Publicações por categoria
- Categoria: acessibilidade
- Categoria: Achigã
- Categoria: Acidentes de viação
- Categoria: administração pública
- Categoria: administradores judiciais
- Categoria: adubos
- Categoria: Agricultura
- Categoria: Apoiar
- Categoria: apoio social
- Categoria: apoios
- Categoria: Arquivos
- Categoria: Arrendamento
- Categoria: asilo politico
- Categoria: autoestradas
- Categoria: bancos
- Categoria: cartão de cidadão
- Categoria: cartas de condução
- Categoria: Centrex
- Categoria: cibersegurança
- Categoria: cláusulas contratuais gerais
- Categoria: cloud
- Categoria: Codiv
- Categoria: comboios
- Categoria: Comunicação
- Categoria: comunicões eletrónicas
- Categoria: concorrência
- Categoria: consumidores
- Categoria: conteudos intimos
- Categoria: contumazes
- Categoria: corrupção
- Categoria: Corrupçãp
- Categoria: covid
- Categoria: CPAS
- Categoria: creches
- Categoria: crédito à habitação
- Categoria: cuidador informal
- Categoria: cultura
- Categoria: Dados pessoais
- Categoria: Deputados
- Categoria: Desinformação
- Categoria: digital
- Categoria: direito de autor
- Categoria: direito do consumidor
- Categoria: donativos
- Categoria: Doping
- Categoria: eleticidade
- Categoria: Emprego
- Categoria: Empresas 4.0
- Categoria: ERC
- Categoria: erviços públicos
- Categoria: espetáculos
- Categoria: estrangeiros
- Categoria: execução
- Categoria: familias
- Categoria: fertilizantes
- Categoria: Fiscal
- Categoria: floresta
- Categoria: formação profissional
- Categoria: fumar
- Categoria: funcionários públicos
- Categoria: Fundos Europeus
- Categoria: Guerra
- Categoria: Habiração
- Categoria: Habitação
- Categoria: hidrogénio
- Categoria: IAS
- Categoria: identificação criminal
- Categoria: imigração
- Categoria: imigrantes
- Categoria: incapacidades
- Categoria: Incentivos
- Categoria: interior mais
- Categoria: IVA
- Categoria: Jornalismo
- Categoria: Lei dos estarangeiros
- Categoria: lingua portuguesa
- Categoria: lojas com história
- Categoria: Marquês
- Categoria: Marrocos; marroquinos
- Categoria: máscara
- Categoria: Menezes Leitão
- Categoria: migrações
- Categoria: Modernização
- Categoria: nacionalidade portuguesa
- Categoria: notáriado
- Categoria: Notário
- Categoria: nuclear
- Categoria: ourivesaria
- Categoria: paisagem
- Categoria: paraisos fiscais
- Categoria: pensões
- Categoria: Pirataria
- Categoria: práticas restritivas do comércio
- Categoria: prazos
- Categoria: Precos de transferência
- Categoria: prédios rústicos
- Categoria: Prestação social de inclusão
- Categoria: produtos e serviços
- Categoria: prr
- Categoria: PSP
- Categoria: Qualificações
- Categoria: radioativo
- Categoria: recuperar Portugal
- Categoria: refugiadas afegãs
- Categoria: refugiados
- Categoria: registo criminal
- Categoria: Regulamento consular
- Categoria: rensas
- Categoria: repartições
- Categoria: representação fiscal
- Categoria: residência
- Categoria: resiliência
- Categoria: retenções
- Categoria: Russia
- Categoria: salário mínimo
- Categoria: SEF
- Categoria: segurança social
- Categoria: Sem categoria
- Categoria: semana de 4 dias
- Categoria: serviços digitais
- Categoria: SNS
- Categoria: sociedades
- Categoria: Sociedades comerciais
- Categoria: Sócrates
- Categoria: subsidios
- Categoria: tecnologias da informação
- Categoria: teletrabalho
- Categoria: titularização
- Categoria: transporte de doentes
- Categoria: Ucrânia
- Categoria: Ucrânia; ucranianos
- Categoria: ucranianos
- Categoria: Uncategorized
- Novos certificados de aforro Série F
- Novas regras relativas à reconversão da vinha
- Regime do arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação
- Dia Nacional dos Deficientes Intelectuais
- Normas de proteção dos consumidores de serviços financeiros
- CCDR cnvertidas em institutos públicos
- Criado o Conselho de ConcertaçãoTerritorial
- Prorrogação das medidas tutelares educativas
- Regime juridico da eutanásia
- Novos benefícios às startups e scaleups
- Alguém entende?
- Criada a associação «Cyber Academia and Innovation Hub»
- Espécies exóticas invasoras
- Novas regras da distribuição nos Tribunais
- Novas funcionalidades do Portal das Finanças
- Erro na apreciação da prova de agregação da Ordem dos Advogados
- Amizades entre juiz e advogado
- PS promove nomes neutrais para transsexuais e intersexuais, mas não altera onomástica nacional
- (Mais-valias) Provedora recomenda aumento do prazo para reinvestimento após venda de imóveis
- Mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões diplomáticas
- Incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
- Incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais
- Novos membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
- Integração das Comunidades Ciganas
- Alterada a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
- Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
- Aprovado o novo regime de gestão de ativos
- Missão Portugal Digital
- Compromisso Emprego Sustentável
- Fiscalização dos veículos de trasnporte de doentes passa para o INEM
- AR recomenda fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos
- Cessação da obrigatoriedade de uso de máscaras
- Criada a Direção de Serviços de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte
- Taxas sobre os serviços postais
- Posição da OIrdem dos Advogados sobre a Lei das Associações Profissionais
- TAP – simplesmente chocante…
- Isenção de IVA a certos produtos alimentares
- Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
- Beneficiários de proteção temporária e outros migrantes
- A posição do Estado na TAP SGPS
- Dever de informação aos consumidores
- Apoio ao emprego no interior
- Utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
- Autoridade de proteção de dados italiana proibe CHAT GPT
- Alterações ao Código do Trabalho: agenda do trabalho digno
- Apoio aos sem abrigo
- Prorrogado o prazo da Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
- Novo regime das associações profissionais
- Distribuição eletrónica dos processos judiciais
- Regime jurídico das associações profissionais
- Novas regras do acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração
- Regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
- Redes públicas de comunicações eletrónicas
- Prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia
- Novas regras para a produção de cannabis
- Antecipação da pensão de velhice por deficiência
- Complemento Garantia para a Infância
- Novas regras relativas ao horário de trabalho
- Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
- Extinto fundo de pensões da CGD
- Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal
- MRA E ANTAS DA CUNHA & ASSOCIADOS ESTABELECEM PARCERIA PARA DEFESAS NOS CASOS DOS LESADOS DO BANIF E DO BES
- Novo membro e novo presidente da ERS
- Inconstitucionaliade da Lei da Eutanásia
- Anulação do processo de alienação das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral – Brasil, S. A.
- Procedimentos a adoptar perante as pessoas que foram irternadas no SNS e qeu tieram alar ficando internadas
- «O prazo de interposição dos recursos de decisões proferidas no procedimento previsto no art. 3.º da Lei n.º 75/98 de 19-11, é de 15 dias, nos termos do art. 32.º/3 do RGPTC, aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8-9»
- Alarga o acesso ao regime público de capitalização, bem como ao respetivo fundo de certificados de reforma
- Retificação à lei da resolução bancária
- evisão das competências da Polícia Judiciária no âmbito da Unidade Nacional Europol e do Gabinete Nacional Interpol, bem como das competências do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
- Cria o Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
- Apoio ao reforça do sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás».
- Alterada a orgânica do Governo
- Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
- Comunicado da Ordem dos Advogados sobre violência doméstica
- Megasubsídios da Cultura
- Predial online indisponivel por tempo indeterminado
- Prestação social para a inclusão
- Complemento solidário para idosos
- Dispensa da tentativa de conciliação em divórcio com violência doméstica
- Alterações à Lei de Combate ao Terrorismo, ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e legislação conexa
- Pré-inquisição dos candidatos a cargos políticos
- Sistema de Informação Cadastral Simplificada
- O futuro das sociedades de advogados: tópicos para uma reforma
- Cogestão para a apanha de percebes na Reserva Natural das Berlengas
- Procedimento concorrencial para aquisição de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na rede nacional de gás
- Fiscal: novo modelo 10 para retenções na fonte a residentes
- Fim dos beneficios do offshore das Antilhas Holandesas
- Remofelação governamental
- Autorização de emissão de divida pública
- 532,00 € é o novo valor médio de construção por metro quadrado
- Retificação ao OGE
- Representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social TEXTO
- Limite às despesas de luto nacional
- Utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais
- Regulamenação da contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar
- Alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo
- Orçamento do Estado para 2023
- Lei das Grandes Opções para 2022-2026
- Alterações ao regime da Chave Móvel Digital
- Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
- Contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
- Brexist: Prorrogação da validade de doucmentos emitidos pelo Reino Unido
- Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
- Informação da OA sobre o Registo Central de Beneficiário Efetivo
- O caso dos 500.000,00 € da TAP
- Programa “Escolhas”
- Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030
- Apoio aos ucranianos e suas familias
- Equipamentos de rádio
- DMR (declaração mensal de remunerações – AT) e respetivas instruções de preenchimento
- Dificuldades no Registo de Beneficiário Efetivo
- Regulamento da ASAE relativo a Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT) em contratos à distância
- Responsabilidade dos sócios de sociedade extinta
- Cortou uma árvore e foi despejada
- Uniformização da jurisprudência relativa a mais-valias nas transações imobiliárias
- Relatório da CMVM sobre os riscos de 2023
- Documentos de viagem russos emitidos na Ucrânia e na Geórgia
- CNPD afirma resevas relativamente a Porta 65
- Aprovadas alterações ao regime das associações públicas profissionais
- Estratégia de reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais
- Desporto: substâncias e métodos proibidos
- Organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional. – Alterações
- Ajuda a São Tomé e Príncipe
- Indultos do Presidente da República
- Subsidio de 240,00 € às famílias vulneráveis
- Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
- Leilão do 5G rendeu quse 500 milhões de euros
- Estágios: alteração ao regime do sistema ATIVAR
- Estratégia da Cooperação Portuguesa
- Novas regras relativas a energia proveniente de fontes renováveis
- Responsabilidade alargada do produtor de determinados produtos de plástico de utilização única
- Alteradas as regras de cálculo da retribuição dos trabalhadores recrutados para exercer funções na Embaixada e Consulados de Portugal no Brasil
- Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
- Regime jurídico da proteção radiológica,
- Conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
- Declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento
- Tratamentos termais
- Viagens do MNE custam milhões
- Mudanças nos estabelecimentos prisionais
- Publicada a plataforma de cessação de contratos
- Marcelo condecora Constâncio
- Conselho de administração do Banco de Portugal
- A escritura de união estável do Brasil não é suscetivel de revisão e confirmação de sentença estrangeira
- O perigo da “combustão acidental” nos contratos de seguro de incêndio
- Subsidio ao gasóleo agricola
- À voltass com a EFACEC
- Eleições na União Europeia
- Discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos
- Tratado de Amizade e Cooperação com Espanha
- Fardas para funcionários da AT
- Inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021
- Registo de operadores do setor alimentar
- Regime de preços dos cuidados continuados
- Alterações ao regime da contratação pública
- Uniformização de jurisprudência sobre o dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual,
- Estratégia Nacional de Ciberdefesa
- Covid-19 – Retificação de legislação revogada
- Covid-19: cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
- Retificação à Lei dos Estrangeiros
- Coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
- “Recuperar Portugal”
- Aeroporto de Lisboa
- Eficiência energética e produção em cogeração
- Reserva estratégica de gás natural,
- Lei das Comunicações Eletrónicas
- Maiores facilidades de comunicação dos reclusos com o exterior
- Medidas anti-inflação
- Covid-19: Cessação de legislação
- Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.
- Alargamento da NATO
- Incêndios na Serra da Estrela
- Regras especiais em matéria de abatecimento de energia
- Regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
- Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
- Prazo de prescrição do crédito de amortização de quotas
- Novo regulamento da Comissão Permanente da AR
- Substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
- Novas regras do procedimento concursal de recrutamento
- Novas drogas
- Apoio às famílias
- Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
- Gás natural
- Apoio ao setor das pescas
- Abono de família
- Guerra da Ucrânia: medidas anti-crise
- Sobre as condições especiais para o cidadãos dos PALOP
- Sobre a nova Leio dos Estrangeiros
- Condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
- Nomeação do vice-presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
- Novas regras sobre horários de trabalho
- Covid-19 – Continua o alerta
- COVID-19 Alterações legislativas
- Alterada a Lei dos Estrangeiros
- Alterações ao Código da Insolvência
- Adesãod e Angola ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
- Adesão de Timor-Lesta ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
- Alterações ao regime do abono de família
- Garantia para a infância
- Alteração ao regime do abono de família
- Regime juridico da concorrência
- Nova Lei das Comunicações Eletrónicas
- Normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
- Terrorismo, branqueamento e armas
- Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
- Prioridades segundo a AR
- Parecer da AR sobre projetos da UE em matéria de congelamento de bens
- Ações populares conta a Google e a Appl
- Alterações à Lei dos Estrangeiros
- OA contra agências de documentos dirigidas por advogados
- Oficio circulado esclarece dispensa de representante fiscal
- Nova regras sobre fertilizantes para a agricultura
- A decadência do sistema informático da Justiça
- Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Parlamento recomenta Golden Visa
- Pod Esclarecer
- REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/467 DA COMISSÃO
- Apoio emergente do Regulamento Delegado 2022/467
- Validade em Portugal das cartas de condução emitidas pelos países da CPLP e da OCDE
- Dispensa de representante fiscal aos residentes no estrangeiro que adiram a meios de notificação eletrónica
- Parecer da AR sobre as novas regras europeias em matéria de propaganda politica
- Aumento extraordinário das pensões: 10 euros
- António Pires Henriques da Graça nomeado presidente do Mecanismo Nacional Contra a Corrupção
- Regras do Banco Português de Fomento
- Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Apoio à agricultura
- Orçamento da Assembleia da República
- 5% para o Fundo de Estabilização Tributário
- Competência para a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público TEXTO
- Plano de controlo da figueira da Índia
- Covid-19: sirução de alerta
- Inconstitucionalidade da lei dos metadados
- Apoio às medidas de emergência em saúde
- Cursos de especialização tecnológica
- Covid-9:Estado de alerta até 30/6/2022
- Alteração da orgânica de vários serviços públicos
- Madeira requer declaração de inconstitucionalidade de normas do Programa Regressar
- Autoridade portuguesa relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
- Medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes estrangeiros
- Aquisição da nacionalidade com fundamento em união de facto
- Escritura de união estável do Brasil vai deixar de ser válida para requerer nacionalidade portuguesa com fundamento na união de facto
- Caso dos metadados: acórdão de rejeição do requerimento da PGA
- Ucranianos: profissões excluídas das equivalências simplificadas
- Conselho Superior de Informações
- Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
- Conselho Superior da Segurança Interna
- Eleição para o Conselho de Estado
- Conselho Superior de Defesa Nacional
- Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
- Comissão Nacional de Eleições
- Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
- Conselho Superior do Ministério Público
- Propriedade horizontal e alojamento local
- Regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
- Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional
- Cuidador informal: prorrogação de prazo
- Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
- Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
- Obrigações Cobertas
- Situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Extinção do SEF e reforma do sistema português de controlo de fronteiras
- Regime especial do diferimento de pagamentos à segurança social e ao fisco
- Gabinete da Ministra da Justiça
- Militares portugueses na Ucrânia
- Discriminação inaceitável dos russos
- CAE dos setores abrangidos pelo programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
- Covid-19: continuação da sitação de alerta
- Covid-19 – Uso da máscara
- Finalmente… 35 anos depois
- Ucrânia: medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
- Apoia às Indústrias Intensivas em Gás
- Procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
- Acordo entre Portugal e os Estdos Unidos pafra a partilha de bens
- Covid-19 até dia 22…
- TVDE: inconstitucionalidade
- NISS na hora
- Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
- PRR: apoio à eficiência energética dos edificios
- Programa do XXIII Governo Constitucional
- Composição do governo
- Autoridades portuguesas competentes para a emissão da apostilha de Haia
- Práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
- Laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas
- COVID-19 – Situação de alerta até 18 de abril
- Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz
- Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- Medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior
- Linhas de crédito no âmbito do setor agrícola
- Adiada entrada enm vigor do arquivo eletrónico
- PRR apoia habitação em Oeiras
- Pessoas mais carenciadas”
- Tempos na aviação civil
- Estatuto do Cliente Eletrointensivo
- Proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
- Alerta Covid-19 até 22 de março
- Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
- Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil reconhecida como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro
- Proteção temporária aos refigiados da Ucrânia
- Refuciados – títulos e residência – alterações
- Efacec vendida à DST
- Subsídio ao cuidador informal
- Situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Alteração das regras do COVID-19
- Apoio à produção de hidrogénio
- Retificação ao regime da propriedade horizontal
- Instituto Camões vai dedicar-se a atividades marítimas
- Medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Alteração das medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE
- Alterações ao regime do plantio da vinha
- Remunerações dos trabalhadores dos Serviços Periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SPE do MNE),
- Residência de Autonomização e Inclusão
- Programa Trajeto
- Apoio a práticas agricolas benéficas
- Atestados médicos sem observação presencial
- Suécia suspende ADT com Portugal
- QUALIFICA: Reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
- Empresas de investimento – taxas de supervisão
- Alteração so sistem dos “Tech-Visa”
- Perda de chance processual
- Centros de tecnologia e inovação
- Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas
- Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Alterações ao registo comercial
- Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»
- Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas
- Regime jurídico da reconversão da paisagem
- Alterações ao Fundo de Contragarantia Mútuo
- Regime jurídico dos empréstimos participativos
- Registo dos profissionais da área da cultura
- Importantes alterações ao regime da insolvência e reuperação de empresas
- PRR: Alojamentos de estudantes
- Apoios: Medida Empreende XXI
- Reconhecimento do estatuto de cuidador informal
- Importantes alterações ao regime da propriedade horizontal
- Proibição da discriminação dos consumidores das Ilhas
- COVID-19
- Taxas da ERC
- Efetivos militares em 2022
- Programa REPOR
- Proibição do tiro ao voo
- Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
- Berlengas
- Cannabis
- Contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura
- Condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
- Couro
- Conta corrente entre os contribuintes e o Estado
- Alteração do regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiênci
- Faltas justificadas por morte de familiar
- Alargamento de prazos dos serviços do SEF
- Regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos
- Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
- Lei de bases do clima
- Atos notariais por videoconferência
- Pagamento em prestações de tributos
- Comunidade de Inserção
- Combate à pobreza
- Videovigilância – regime juridico
- Acesso ao registo de sanções disciplinares de advogado
- Divida de honorários a advogado
- Portugueses da Índia: 60 ANOS DE DISCRIMINAÇÃO
- Boas Festas a todos os nossos amigos e inimigos
- Covid-19: Alteração ao Regulamento do Programa Apoiar
- Covid-19: Alterações 23 dezembro II
- Covid-19. Alterações 23 dezembro I
- Codiv-19 : Alterações 22 de dezembro I
- Acordo Portugal-India para a Coprodução Audiovisual
- Covid-19: Testes antigénio
- Alojamento de estudantes do ensino superior TEXTO
- Mais de 21 milhões para a Microsoft, só do Ministério da Justiça
- Acordo Portugal-India para recrutamento de trabalhadores indianos
- Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
- Proteção dos denunciantes
- Transporte de mercadorias perigosas
- Percebes das Berlengas
- Velhice aos 66 anos e 4 meses
- Segurança privada
- Novos modelos do IRS
- Fim do cartão de adepto
- Prorrogação das reuniões virtuais por mais 6 meses
- Injunção em matéria de arrendamento
- Regime jurídico da gestação de substituição
- Prorrogação a vida do SEF
- Escola Portuguesa de Macau
- Atualização de pensões para 2022
- Cursos de formação para magistrados TEXTO
- Fundo ambiental
- Obrigatoriedade de máscaras em espaços públicos
- Extradição, congelamento, apreensão e perda de bens
- Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça
- Discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue
- Alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
- Alterações do Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução
- Alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho
- IAS para 2021
- Regime das empresas de investimento
- 6,4 milhões para o financiamento dos refugiados afegãos
- Proteção dos cuidadores informais
- Ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
- Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
- Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
- Aumento das remunerações dos funcionários públicos
- Mapa oficial dos deputados
- Taxas a cobrar pelos procedimentos de certificação de competências pedagógicas dos formadores
- Alterações das taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação
- Sobre os acordos de sentença
- Remodelação governamental
- Testes rápidos
- PLF: regime do formulário de localização de passageiros
- Nova lei antidopagem
- Voto dos eleitores que estejam em confinamento obrigatório
- Tarifa social de fornecimento de serviços de Internet
- Programa PARES
- Qualificação para a internacionalização
- COVID 19: As novas regras
- COVID-19 – Medidas para o setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira,
- STJ: Acórdão sobre prestação de contas admite revista
- Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
- Reestruturação da vinha
- Contrafação de meios de pagamento que não em numerário
- Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores
- Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário
- Procedimento de injunção em matéria de arrendamento
- Seguros -direito ao esquecimento
- Programa de Apoio à Economia Local
- Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica
- Produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar
- Ações de investigação de paternidade
- Regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública
- Controlo de fronteiras – fim do SEF
- Apoiar
- Subsidio aos combustiveis
- Declaração Mensal de Imposto do Selo
- Prémios aos funcionários das Finanças
- Preço do livro
- Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
- AUTOvoucher
- PEVE até 30/6/2023
- Pessoal do BNI
- Gasóleo profissional
- Reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
- Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
- «Da Habitação ao Habitat».
- Novas regras do serviço postal universal
- Princípio da «pegada legislativa»
- Novas regras do direito à habitação
- Desenvolvimento da “Chave Móvel Digital”
- Covid19 – novas regras
- Fornecimento de eletricidade
- Touradas à corda
- Direção das escolas portuguesas no estrangeiro
- Nova tabela de emolumentos consulares
- Analfabetos
- Parlamento recomenda combate aos crimes de ódio em Portugal
- Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
- Investimentos em informática do MºPº
- Coeficientes de desvalorização da moeda
- Margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
- Nova regulação das ANP (drones)
- Mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia
- Promoção de veículos de transporte rodoviário limpos
- Violência doméstica – manual de instruções para as polícias
- Comércio de artigos conexos com a defesa
- Imposto sobre produtos pretrolíferos
- Nova declaração de IVA
- Covid-19: Retificação
- Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Comunicado do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
- Incubadoras Sociais de Emprego
- Alteração ao artº 12º da Lei da Nacionalidade
- Orgânica da Provedoria de Justiça
- Eleição de juizes para o Tribunal Constitucional
- Estrangeiros presos pelos SEF
- Covid-19: Alteração das medidas no âmbito da situação de alerta
- Covid-19: Alteração das regras
- Magalhães e Silva substituído por um burocrata no CSMP
- Novo prazo para regularização do estatuto de cuidador informal
- Inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime
- Passe de antigo combatente
- Obtenção de provas em Portugal
- Diplomas eletrónicos
- Circuito financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência
- Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
- Transição digital da administração pública
- Retificação da lei dos dados abertos
- Venda da Efacec
- Covid 19 – Medidas de apoio à Cultura
- Facilidades no espaço ibero-americano
- Estratégia nacional do Mar
- Prémio para as cobranças da Segurança Social
- Inclusão de deficientes
- Práticas comerciais desleais
- Certificado de Competências Digitais
- Inconstitucionalidade na igualdade de género
- Lei do desperdício alimentar
- Prorrogação das moratórias bancárias
- Portugal na União Europeia 2020
- LGBTQI+
- Agricultura familiar
- Criação do Fundo de Capitalização de Empresas
- Governo aprova compra de comboios
- Crime de violência doméstica
- Regime especial dos contratos a termo no quadro do PRR
- Regime dos contratos a prazo relacionados com o PRR
- CIRE: Inconstitucionalidade do artº 248º,4
- Coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços floresta
- CPLP: Isenções fiscais
- Contratos fiscais de investimento
- A CNPD e os cookies
- Sobre o direito de manifestação
- Nota do Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
- Execuções promovidas por entidades bancárias
- Portugal contra o racismo
- Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
- Modelos dos cadernos eleitorais
- Municípios no âmbito da situação de calamidade
- Testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste
- Desistência do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
- Mais de 1 milhão para obras no Centro Comum de Vistos da Praia
- Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora
- Linhas telefónicas para contacto do consumidor
- Regulamento do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
- Regulamento dos Programas de Apoio às Artes
- Extinta a Fundação Martins Sarmento
- Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
- Acordo de proteção de investimentos com Singapura
- Comissão parlamentar para a COVID-19
- As medidas de coação no processo cartão vermelho
- Proteção de dados pessoais no CSM
- COVID-19 – Contraordenações
- PROCOOP
- Acesso dos administradores judiciais às bases de dados públicas
- Subsídios à reativação do desporto
- Regras especiais de acesso dos emigrantes portugueses e seus familiares às universidades
- Novas regras para as associações de produtores
- Mora no pagamento de rendas e proibição de suspensão de serviços essenciais
- Eleições autárquicas
- Regulamento COVID-19
- O acidente do carro de Cabrita na autoestrada (I)
- Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
- Pandemia
- Prova do Estatuto de Vítima
- Inconstitucionalidade (Código do Trabalho)
- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
- Comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg
- Regulamentação do Estatuto da Utilidade Pública
- Formação do ato tributário
- Prémio à fixação de funcionários no interior
- 4 de setembro: dia nacional da saúde sexual
- Procuradores europeus delegados
- Criação e extinção de freguesias
- Tráfico de seres humanos
- Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
- Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
- Uso de máscara em espaços públicos
- Programa ATIVAR
- Violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas
- Lei quadro da utilidade pública
- Tramitação de processos urgentes
- Estado de calamidade
- Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notári
- Direitos digitais
- Fogos rurais
- Uniformização – tributação autónoma
- IVAucher
- 50 anos do 25 de abril
- Regime sancionatório da violação do Regulamento 2271/96 (CE)
- Apoios excecionais à agricultura
- Programa IVAucher
- Cláusulas contratuais gerais
- Observatório dos incêndios
- Apoio ao rendimento mínimo garantido
- Acesso às praias
- Cessação de vigência de legislação
- Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
- Apoios: normalização da atividade empresarial
- Iniciativa Nacional Competências Digitais
- Injunção em arrendamento
- Apoio à retoma a atividade empresarial
- Drogas
- Calamidade
- IRC – Novo Mod 30
- Missão “Recuperar Portugal”
- Governação do PRR
- Registo diário de trabalhadores
- Conservatória do registo civil do Porto
- Alterações a leis fiscais
- Sobreendividamento – Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE
- Estado de emergência
- Cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis
- Apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador
- Apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19
- Eutanásia – inconstitucionaliade
- APOIAR III: Apoio aos profissinais de saude
- APOIAR II : apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
- Candidaturas ao Ensino Superior (2021-2022)
- Passagens de fronteira
- Pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa
- Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada – Portugal-França 2022
- COVID-19 – Regime excecional até 31 de dezembro
- AR recomenta apoio a rendas
- Regime especial do reconhecimento das cartas de condução do Reino Unido
- Reguladores e outros
- Chanceleres das Ordens
- Ao que isto chegou…
- Covid19: alteração do regulamento do Programa Apoiar
- Covid19: Medidas de apoio no âmbito da pandemia; alterações
- Covid19: Medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas
- Revogações em massa
- Ambiente e Florestas
- Bastonário critica atraso na abertura dos tribunais
- Prorrogação de medidas da pandemia
- A UE e a vigilâancia dos jornalistas
- Estratégia do desconfinamento
- Estado de emergência: 13 de março a 31 de março
- Coronavirus: testes
- Apoio às pescas
- Renovação do estado de emergência até 31 de março
- Marcelo nomeia
- Incentivos à recuperação de consultas médicas
- Pensão de velhice aos 66 anos e 7 meses
- Suspensão dos prazos das convenções coletivas de trabalho
- IRS: declaração automática de rendimentos
- Direito dos tratados
- Contribuição sobre os fornecimentos ao Serviço Nacional de Saúde
- Voos de e para o Brasil e Estados Unidos
- APOIAR: Verificação de requisitos
- Habitação urgente
- Apoio a associações de jovens
- Novas regras para entrega dos cartões de cidadão nos consulados
- Tarifa social de fornecmento de energia elétrica
- Estado de emergência
- Impostos: alterações à legislação tributária; garantias dos contribuintes; simplificação
- Proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
- Entrega voluntária de armas de fogo
- Alteração ao regime do cuidador informal
- Preço do m2 na Madeira
- Parlamento recomenda reagrupamento familiar para não casados
- SEF aberto para atos urgentes
- Calendário escolar
- Governo dá toletência aos operadores de telecomunicações
- Estado de emergência nos Açores
- Taxa de segurança alimentar
- Nova declaração mensal de remunerações
- Vistos Gold: Alteração ao regime das autorizações de residência para investimento
- Autorização parlamentar da renovação do estado de emergência
- 11ª declaração do estado de emergência
- Novo Modelo 39 de IRS
- Uma espécie de constituição das Berlengas…
- Novo presidente do Tribunal Constitucional
- O novo regime jurídico das comunicações eletrónicas
- Covid: apoios sociais
- Proteção a bombeiros e socorristas em caso de acidente
- Casamentos Infantis, Precoces e Forçados
- Regras da calamidade pública nos Açores
- Covid: Medidas na área da educação
- Covid-19: Regras especiais na área da educação
- Renovação de edifícios
- Parlamento recomenda estratégia de combate ao racismo
- Parlamento recomenda campanha nacional antiracista
- Parlamento recomenda proteção dos denunciantes
- Contra a Central de Almaraz
- Suspensão de prazos processuais e procedimentais
- Exploração de imóveis de centros comerciais
- Apoio ao regressos de emigrantes portugueses
- As propostas relativas a suspensão de prazos judiciais
- Apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores e membros dos órgãos sociais
- Corrupção e pandemia
- Coimas por violação do estado de emergência
- Retificação do estado de emergência
- Medidas de apoio à suspensão da atividade litiva
- Medidas de apoio è economia a fundo perdido
- 6 anos depois: Portugal aprova Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu
- Regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais
- Alteração da regulamentação do estado de emergência
- Retificação da Lei nº 74/2020
- Voto dos idosos nos lares
- Embarque e desenbarque de navios de cruzeiro
- Proibição de venda de mercadorias no retalho
- Programa APOIAR
- Apoio no âmbito do estado de emergência
- Apoio à retoma progressiva
- Mais 20.000 milhões de divida pública
- Proibição da venda de bens em supermercados
- Alteração do regulamento do programa APOIAR
- Alargamento do programa APOIAR
- Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
- Apoio às autarquias
- Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
- Apoio aos transportes essenciais
- Regime contraordenacional da pandemia
- TAP em situação difícil
- Modificação da declaração do estado de emergência
- Comunicado da Ordem dos Advogados sobre a possibilidade de novo confinamento
- Regulamento do novo estado de emergência
- Novo modelo de declaração do IRS
- 5% para o Fundo de Estabilização Tributária
- Governo prorrogou o diploma que permite o envio de documentos por correiro eletrónico
- A advocacia não é uma profissão que possa garantir resultados; apenas esforços…
- Brexit: acordo de comércio e cooperação
- BREXIT: informações classificadas
- Brexit: Informações
- Brexit: acordo de comércio
- Brexit: energia nuclear
- Avisot do Jortnal das Comunidades
- 665,00 € é o novo salário minimo nacional
- Paraisos fiscais
- Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos
- Grandes Opções do Plano
- Publicado o Orçamento Geral do Estado para 2021
- Ajudas mesmo com dívidas ao fisco…
- Programa Regressar
- Alteração do regime das moratórias
- A conferência de imprensa da Secretária de Estado das Comunidades Portugueses
- O valor da vida humana dos portugueses e dos outros
- Pandemia: alteração das medidas excecionais e temporárias
- Arrendamento: mora no pagamento das rendas
- Taxa de segurança aérea nos voos com destino ao Reino Unido
- Codiv: medidas de apoio às empresas
- Nova Direção do AICEP
- Sistema de Certificação de Atributos Profissionais – Chave móvel digital
- CPAS: Indexante contributivo
- IVA – Créditos de cobrança duvidosa
- Informações so Reino Unido sobre o Brexit
- Novo diretor geral do SEF
- Territórios vulneráveis
- MOD 10 Rendimentos e retenções
- Plano Nacional de Vacinação
- Serviços financeiros por entidades com sede no Reio Unido
- Nacionalização do apoio ao endividamento
- Regulamentação da prorrogação do estado de emergência
- Retenções na fonte
- Alienação a EFACEC
- Apoio à normalização da atividade empresarial
- Emprego-inserção
- Espetáculos
- Novo regime da segurança privada
- Direitos da criança
- Autorização para a renovação do estado de emergência
- Politica de habilitação
- Valor do M2 para efeitos de IMI
- Atrasos do SNS
- Apoio à vida independente
- Covid-19 e obrigações fiscais
- Sistema de incentivos à adaptação da atividade
- Um corajoso artigo de António Garcia Pereira
- Alterações ao Código da Estrada e Legislação complementar
- Fisco faz reforma informática
- Apoio aos artesãos
- Formação de motoristas
- Apio à silvicultura floresta
- Apoio a idosos
- Trabalho a bordo de navios
- Destacamento de pessoas em prestação de serviços
- Alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
- Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
- Certificação da limitação extraordinária dos pagamentos por conta do IRC de 2020
- Autorização para renovação do estado de emergência
- Famílias de acolhimento
- Trabalhadores administrativos
- Tabelas de retenção na fonte para 2021
- Compensação aos trabalhadores do SNS
- Jornalismo – Incompatibilidades
- Atualização do site MRA Nacionalidade Portuguesa
- Faltas justificadas para apoio à familia
- Processo extradordinário de viabilização de empresas
- Processo extraordinário de viabilização de empresas
- Licença especial para reestruturação familiar
- Salas de atendimento à vitima
- Retificação do Decreto nº 9/2020
- Regulamento do Programa APOIAR
- Creches gratuitas
- Apoio à apicultura
- Apoio à fruticultura e horticultura
- Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020
- Plano Municipal de apoio à habitação de lésbicas, gays e transexuais
- Sistema único de acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional
- Novas regras para os deputados
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Renovação do estado de emergência
- Apoio aos municípios afetados por tempestades
- Aprovados vários programas de apoio às empresas
- Trabalho forçado
- Covid-19 – Usos de meios eletrónicos
- Respostas sociais Covid-19
- Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual – alterações à Lei da Televisão
- Apoios à agricultura
- Incentivos ao empreendedorismo
- Processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos
- Apoio à manutenção dos postos de trabalho
- Nomeação dos membros da administração do Banco de Portugal
- Simplificação do procedimento administrativo
- Novos conselheiros do STJ
- COFACO
- Alteração das leis eleitorais
- Regime especial de voto dos “covidados”
- Alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa
- Novas regras de processamento no SEF
- Regulamentação do estado de emergência
- Declaração do estado de emergência
- COVID-19 – Criação de estruturas de retaguarda
- Autorização da declaração do estado de emergência
- Concurso para admissão de formadores de advogados
- Alojamento local: novas regras muito mais exigentes
- Uso da máscara nos Açores
- Apoio aos lesados dos incêndios de julho de 2020 no Vale do Sousa
- Competitividade e internacionalização
- Atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social
- Suspensão das taxas moderadoras
- Subsidio de desemprego e suspensão do dever de exclusividade
- Novo regime da residência alternada dos filhos em caso de divórcio ou separação judicial
- As novas regras para o combate à pandemia
- Coronavirus: calamwenidade entre 4 e 19 de novembro
- Novas medidas contra a pandemia
- Coronavirus: Autorizada compra do REMDESIVIR
- Proibição do desembarque de navios de cruzeiro
- Movimento diplomático
- Mais adrenalina
- Retificação da lei do branqueamento
- Apoio às artes
- Alterações ao direito de petição
- Simplificação do processo de reconhecimento o estatuto de cuidador informal
- Retificação das regras relativas às limitações à circulação entre municípios
- Autorização do uso de testes piloto em jogos de futebol
- Máscara obrigatória
- Apoio a feirantes e empresas de diversão
- Alterações a regulamento do Fundo Social Europeu
- Comissões de coordenação e desenvolvimento regional
- SG da MS controla dinheiro dos bairros saudáveis
- A explicação da Lexpoint
- Luto nacional a 2 de novembro
- Coronavirus: limitação de circulação entre concelhos
- Programa Jovem+Digital
- Apoio ao artesanato e às artes tradicionais: Programa Saber Fazer
- Gestão de resíduos
- Teste piloto
- Situação de calamidade em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira
- Benefícios fiscais no OE 2021
- OE 2021 e incentivo à manutenção de postos de trabalho
- Covid e execução de penas
- A proposta de lei sobre as máscaras e o StayAway Covid
- IVA sobre a eletricidade
- Incêndios: Condições da isenção ou redução de pagamentos à Segurança Social
- Apoio à retoma da atividade empresarial
- Contrato Emprego-Inserção.
- Regime excecional de constituição de relações jurídicas e emprego na área da saúde
- Documentos e vistos válidos até 31 de março de 2021
- Coronavirus: Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Codiv: Interdição de desembarque da navios de cruzeiro
- Codiv: Regras relativas ao tráfego aéreo
- Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Veículos em fim de vida
- O dia da libertação de Anselm e de Andria
- Estágios do Estado
- Autorizações legislativas
- Emissão de dívida pública de 34.000 milhões
- Acesso à atividade de seguros e resseguros
- Retificações ao regime da moratória das rendas
- Autorização legislativa para legislar sobre servidões administrativas
- Subsidios para propaganda da esterilização de cães e gatos
- Arte e saúde mental
- Proteção do consumidor de produtos financeiros
- Apreciação da aplicação do estado de emergência
- Conceito de residência
- Céu aberto europeu
- Coronavirus: Apreciação da aplicação do estado de emergência
- Bolsa de imóveis do Estado para habilitação
- Madeira aprova regras próprios para os “uber”
- Novas politicas de habitação
- Apoio aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais
- Contabilistas: Regime do justo impedimento de curta duração
- Reorganização do trabalho
- Embarque e desembarque de marítimos
- Regime de proteção dos arrendatários
- Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Modelo uniforme de título de residência para estrangeiros
- Prorrogação do estado de contingência
- Aumento das taxas do SEF
- A Justiça em tempos de pandemia
- A crise da Justiça em direto e a cores
- Eventos corporativos: reuniões, congressos, exposições e feiras comerciais ou de artesanato, seminários, conferências ou eventos similares, organizados por entidades públicas ou privadas, destinados aos membros ou colaboradores da instituição organizadora ou abertos ao público ou a terceiros
- Inconstitucionalidade do artº 1091º,8 do Código Civil – uma medida que favorece os grandes fundos imobiliários
- Cônsul honorário de Portugal em Perth autorizado a praticar atos de registo civil
- Novas regras de equivalência de diplomas da Universidade Nova de Lisboa
- Regulamento da Comissão Permanentes da Assembleia da República
- Pagamento de dívidas à Universidade do Porto
- Contrato emprego-inserção
- Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
- Publicação das recomendações aos planos para a igualdade
- Alteração ao regime do Programa Escolhas
- Contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação
- Pragas vegetais
- Comunicado do Conselho Regional de Lisboa sobre o Processo Lex
- Pagamento de impostos a prestações
- Embarque e desembarque de navios de cruzeiro
- Reciclagem de navios
- Declaração da situação de contingência
- Declaração recapitulativa do IVA nas transações intracomunitárias
- Medidas para a eficiência energética
- Revitalização da Ilha Terceira
- Maquinistas
- Banco Português de Fomento
- Águas balneares
- Proteção aos consumidores de serviços financeiros “aos bochechos”…
- Situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 14 de setembro
- Apoios estatais ao Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa,
- Novo regime jurídico do gás – Sistema Nacional de Gás
- Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT
- Apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
- Cobranças da Segurança Social
- Registo internacional de navios da Madeira
- Política criminal 2020-2022
- Violência doméstica
- Movimento diplom5rico
- Deveres dos advogados relativamente à prevenção do branqueamento de capitais
- Alteração do Código do IRS e da Lei nº 119/2019
- Alterações à Lei do Orçamento do Estado e a outros diplomas
- Dever de manutenção dos postos de trabalho
- Nova orgânica dos serviços centrais do IRN
- Mudanças no Gabinete
- Presidente da República devolveu alterações à Lei da Nacionalidade
- Vacinas
- Estatuto do antigo combatente
- Alargamento da rede de equipamentos sociais
- Serviços mínimos bancários
- Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora
- Novo regime do setor vitivinicola
- Alterações ao Código Penal visando a proteção da liberdade e autodeterminação sexual de menores
- Crimes contra aos animais de companhia
- Direitos dos trabalhadores estudantes
- Regulamentação dos planos de regularização de propinas
- Garantia do Estado ao Fundo de Garantia Mútuo
- Planos de regularização de dívidas de propinas
- Alterações às medidas excecionais e temporárias do CODIV-19
- Coronavirus: interdição ao desembarque de passageiros e tripulantes de navios de cruzeiro
- Coronavirus: Medidas reativas ao tráfego aérea
- Clarificação das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social
- Prorrogação da situação de contingência e alerta até 31 de agosto
- Plano Nacional do Hidrogénio
- Prorrogação até maio de 2021 o Programa da Habitação ao Habitat
- Vitimas de violência doméstica
- Código de barra em faturas
- Áreas de jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco e Viseu
- Suspensão dos prazos de caducidades dos contratos dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
- Alteração das regras de endividamento das autarquias
- Apoio aos feirantes e empresas de diversão itinerantes
- Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
- Coronavirus: restituição de IVA relativo a algumas iniciativas económicas
- COVID-10: Diferimento de prazoz parfa troca de informações no domínio fiscal
- STAYAWAY COVID
- Retificações
- Alteração ao regime do COVID-19
- Reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social
- Solidariedade sobre o setor bancário (Modelo de declaração)
- Coronavirus: LGBT
- Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Alteradas as leis da caça
- Candidaturas ao IEFP: Prorrogado prazo para pagamento de dívidas
- Criado curso dingua portuguesa para migrantes
- Nova regulamentação da cultura do cânhamo
- Acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas
- Regulamento das matrículas no ensino superior público
- Regulamento nas matrículas no ensino superior privado
- Cálculo de pensões
- Submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade
- Interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
- Coronavirus: situação de contingência
- Sistema de unidades de medida legais
- Coronavirus: medidas fiscais
- Coronavirus: apoio extraordinário à retoma da atividade
- Comissão parlamentar para o Covid-19
- Combate à pobreza infantil
- Plano de emergência social e económico para o Algarve
- Incentivos à adaptação de atividade
- Apreciação do estado de emergência pelo Parlamento
- Não há nova Lei da Nacionalidade
- José Magalhães no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
- Alterações ao Orçamento do Estado para 2020
- Classificação das cadeias
- Novo regime dos fundos de pensões
- Sapadores florestais
- Rendas não habitacionais
- Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência TEXTO
- Comunicações à AT com relevância fiscal
- Medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021
- Coronavirus: situação de alerta até 21 de julho
- Entrevista da Miguel Reis à Rádio Renascença
- Jogos de poder no Banco de Portugal
- Empréstimo à TAP
- Mário Centeno no Banco de Portugal
- Apoio à migração de funcionários para o interior
- Sobre o caso BES
- Coronavirus: situação de alerta entre 17 e 19 de julho
- Coronavirus: alterações legislativas
- Novo fundo de capital de risco do IAPMEI
- Coronavirus: Alteração do regime sancionatório; coimas
- Coronavirus: retificações/alterações da legislação
- Coronavirus: Medidas de apoio social
- A última oportunidade dos Lesados do BES…
- Declaração a situação de calamidade, contingência e alerta
- Ana Paula Pinto Lourenço na CNPD
- Francisco Assis no Conselho Económico e Social
- Incentivos à recuperação a atividade assistencial
- Cooperação internacional em matéria fiscal
- Incentivo à normalização da atividade empresarial
- Novos juízes do Tribunal Constitucional
- Juízo de trabalho de Almada
- Agentes cancerígenos ou mutagénicos
- Digital
- Plano da Energia e do Clima
- Novas regras das instalações por cabo para transporte de pessoas
- Arrendamento: beneficios fiscais
- Novas regras sobre regimes sancionatórios
- Novos horários dos estabelecimentos na região de Lisboa
- Inconstitucionalidade na insolvência
- Infrações financeiras
- Alterações ao CIRC
- Nacionalização da Efacec
- Formação em direitos da criança
- Programa Bairros Saudáveis
- Estudantes estrangeiros
- Comissão contra a discriminação racial
- Novo regime do emparcelamento rural
- Educação
- Processamento por via eletrónica
- Sociedade de informação
- Declaração da situação de calamidade, contingência e alerta
- Coimas do Covid-19
- Programa de Estabilização Económica e Social
- Seguro dos agentes de execução
- Coronavirus: águas balneares; praiass
- Designação do Prof. Doutor António Costa Silva
- Carta ao Bastonário da Ordem dos Advogados sobre os impedimentos ao exercício da advocacia
- Prorrogação do estado de calamidade
- Retificação do OGE
- Coronavirus: apoios ná área cultural
- Coronavirus: apoio às famílias
- Coronavirus: alteração do regime da mora no pagamento de rendas
- Coronavirus: alteração das medidas excecionais
- Estupefacientes
- Mora no pagamento das rendas
- Coronavirus: Nova lei relativa a prazos
- Rregras complementares aos Despachos n.os 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril
- Coronavirus: fronteiras com Espanha
- Não há ajudas para ninguém… Há contratos.
- Litigância
- Coronavirus: a lei das praias
- Coronavirus: aviões podem encher à vontade
- Reconhecida a Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro
- Legislação do Coronavirus
- Coronavirus: isenção de IVA
- Subsidios à comunicação social
- Coronavirus: prorrogação do estado de calamidade
- Agenda de desconfinamentos
- Marcação de casamentos
- Comunicado da Ordem dos Advogados sobre a quarentena obirgatória
- Coronavirus: retoma da atividade das escolas de condução
- Coronavirus: escolas de condução
- Coronavirus: alterações às medidas excecionais e temporárias
- Coronavirus: inspeções técnicas periódicas
- Coronavirus: Estado de calamidade prorrogado até 31 de maio
- Plataforma «Prontos para o Futuro»
- Incerta a abertura dos tribunais
- Coronavirus: espaços fisicos da administração pública
- Coronavirus: apoio à aquisição de licenças digitais e e-books
- Coronavirus: atividades educativas e formativas
- Coronavirus: incentivos às PME
- Coronavirus: interdição de desembarque
- Coronavirus: tráfego aéreo
- Coronavirus: garantia do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútua
- Coronavirus: retificação
- Coronavirus: contratos de seguro
- Coronavirus: saldos de inverno
- Coronavirus: equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias
- Retificações relevantes a alterações com relevância judicial
- Posição da Ordem dos Advogados sobre a “reabertura” dos tribunais
- Legislação Coronavirus
- Coronavirus: Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
- Coronavirus: Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
- Coronavirus: Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes.
- Coronavirus: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
- Centeno delega competências
- Acompanhamento da situação de calamidade
- Estrutura de monitorização do estado de emergência/calamidade
- Consul honorário em Vitoria autorizado a praticar atos notariais
- 13 de maio
- Gel desinfetante
- Coronavirus: medidas excecionais de proteção social
- Coronavirus: medidas fiscais e garantias
- Capacidade das autarquias no combate ao Coronavirus
- Dívidas no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais
- Suspensão dos voos de e para Itália
- Apoio à comunicação social
- Transporte de taxi e veiculos descaraterizados
- Conversas sobre o direito em tempo de pandemia
- Webinar: a defesa de direitos em tempo de pandemia
- Coronavirus: Programa de Desenvolvimento Rural
- Coronavirus: Grosseira discriminação no transporte aéreo
- Alterações às as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- A estratégia de levantamento das medidas de confinamento
- O novo regime da situação de calamidade
- Proteção especialíssima das PPP…
- Coronavirus: Plano de desconfinamento
- Coronavirus: alteração de medidas excecionais
- Cruzeiros
- Levantamento de medidas de confinamento
- Reposição de fronteira
- Situação de calamidade
- Estado de emergência e de calamidade entre 1 e 3 de maio
- Funcionamento do governo
- Reequilibrio financeiro
- Programa de desenvolvimento rural
- Alteração ao programa apicola
- Retificação
- Liberdade de navegação
- Alcoól
- Apoio aos bombeitos
- Retrificação a Lei nº 7/2020, de 10 de abril
- As falhas da videoconferência nos tribunais
- Coronavirus: atendimento ao público
- Coronavirus: retificação da Lei nº 7/2020
- Indultos
- A nacionalidade portuguesa não se pega
- Renovação do lay off
- Cursos de hotelaria e turismo
- Medidas excecionais na área do desporto
- Ajudas em produtos agrícolas
- Comunicações eletrónicas
- Medidas relativas ao cancelamento de viagens
- Medidas relativas ao turismo
- Citações e notificações
- Suspensão de procedimentos informátivos na área tributária
- Coronavirus: voos para Itália
- A PANDEMIA, O CHICO-ESPERTISMO E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA
- Mais medidas de apoio às start-ups
- Propriedade industrial
- Tributação dos rendimentos obtidos nas redes sociais
- Controlo do teletrabalho
- Poluição luminosa
- Energias renováveis
- Alterações ao regime processual administrativo e fiscal
- Subsidios estatais
- Regirme do acolhimento familiar
- Javalis
- Parlamento recomenda auditoria ao Novo Banco
- Vida familiar…
- Policia Judiciária II
- Polícia Judiciária
- Reanimação
- Alterações ao Código de Processo Civil
- Educação inclusiva
- Transparência
- Procuradoria Europeia
- Anti-dopagem
- Alteração ao Código do Processo de Trabalho
- Floresta – organizações de produtores
- Procriação medicamente assistida
- Terapêuticas não convencionais
- Carta para a Participação Pública em Saúde
- Alterado o Código de Processo do Trabalho
- Governo lançou Kit Emigrante
- Hipoteca
- Fisco e dados pessoais
- Contratos a prazo
- Novo Banco continua a perder…
- Crianças e jovens com deficiência
- Alterado o estatuto dos guardas prisionais
- Parlamento opõe-se à mudança da politica fiscal da União
- Atividade de treinador de desporto
- Insularidade
- Dados pessoais: Sistema de Informação da Organização do Estado
- Funcionários parlamentares
- Tráfico de órgãos de seres humanos
- Coação, violação e abuso sexual de pessoas internadas
- Estatuto do Cuidador Informal
- Novos aspetos da fatura eletrónica
- Venda da Caixa Brasil
- Alteração ao Código do IRC
- Sociedades de investimento e gestão imobiliária
- Livros escolares gratuitos
- Lei de Bases da Saúde
- Avaliação no ensino superior
- Alterações ao Código do Trabalho
- Direitos de autor; pessoas cegas
- Processos no Tribunal de Conflitos
- Proteção da parentalidade
- Acordos entre Portugal e o Reino Unido sobre eleições locais
- Alterações ao regime da ourivesaria e da contrastaria
- Regime jurídico do ensino superior à distância
- Estruturação fundiária
- Lei das beatas
- Reforço da autonomia do SNS
- Ecoturismo
- Fim do prazo internupcial
- Dispensa de taxas moderadoras
- Lei de bases da habitação
- Lei das infraestruturas militares
- Alteração ao regime do Portal BASE
- Formação dos trabalhadores em funções públicas
- Formação em violência doméstica
- Regime da segurança e saúde no trabalho
- Nomeações para gabinetes de dirigentes políticos e de gestores públicos
- Sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico
- Proibição do uso de louça de plástico
- Regularização de dívidas de propinas
- Institucionalização da Casa do Douro
- Chão de melhoras
- Caça
- Mercado da eletricidade
- Mercadorias perigosas
- Equipamentos sob pressão
- Cartografia
- Aparelhos a gás
- Práticas restritivas de comércio
- Gestão de fundos europeus
- Direito ao desafio
- Estatuto do bolseiro de investigação
- Estatuto da Carreira Docente
- Apoio à reconversão da vinha
- Atualização do abono de família e outros subsídio incluindo o de funeral
- Estabelecimentos prestadores de cuidados de saude
- Reserva ecológica nacional
- Alto rendimento
- Cursos ensino privado
- Estatuto do Ministério Público
- Mobilidade metropolitana
- Biomassa
- Serviços financeiros
- Saldos – retificação
- Água – reciclagem
- Equipamentos de proteção individual
- Vai ser publicada a lista dos vitalícios
- Cogestão das áreas protegidas
- Fiscais municipais
- Crise energética
- Programa Cuida-te +
- Prevenção e combate à violência doméstica
- Matadouros e bem-estar animal
- Estatutos da CPLP
- Mulheres mineiras
- Informação legal
- Produção de rebentos
- Documento único automóvel
- Regime juridico dos medicamentos
- Simplificação do registo automóvel
- Representação por advogado ou solicitador em processos de arbitragem de conflitos de consumo
- Incêndios florestais
- Deficientes das Forças Armadas
- Categoria: Veiculos em fim de vida
- Categoria: videovigilância
- Categoria: vinha
- Categoria: violência doméstica
- Categoria: vítima
Locations
News Tickers
Logos
Conteúdos
Logo categories
Contactos
Contactos
Portuguese
Arabic
Bengali
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Hindi
Italian
Nepali
Russian
Spanish