Suspensão das taxas moderadoras

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Decreto-Lei n.º 96/2020

 Publicação: Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Saúde
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 96/2020
  •  Páginas: 11 – 12
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/96/2020/11/04/p/dre
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