Atualização do site MRA Nacionalidade Portuguesa

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Atualizamos o nosso site dedicado à nacionalidade portuguesa, à luz das alterações introduzidas pela Lei Orgânica nº 2/2020, de 11 de novembro.

Aqui está um resumo dos principais caminhos.

Veja. também quem conservou e quem perdeu a nacionalidade.

A leis da nacionalidade portuguesa distinguem, no essencial, os seguintes grupos, no que se refere à natureza do processo de aquisição da nacionalidade:

A atribuição da nacionalidade retroage à data do nascimento, enquanto os atos de aquisição voluntária ou por adoção, bem como a aquisição da nacionalidade por naturalização produzem efeitos apenas depois do ato do registo do nascimento no registo civil português.

A nacionalidade portuguesa prova-se pela inscrição do registo do nascimento no registo civil português, com as especificidades, para cada tipo de aquisição, que são estabelecidas na lei.

Para facilitar a consulta, organizamos a informação nos seguintes grupos:

Atribuição na nacionalidade portuguesa originária

Aquisição da nacionalidade portuguesa por menores ou incapazes

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento ou por união de facto com nacional português

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos que a perderam quando eram incapazes

Aquisição da nacionalidade por adoção

Aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização

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