Alteração ao estado de calamidade – testes COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Resolução do Conselho de Ministros
  •  Número: 91-A/2021
  •  Páginas: 61-(5) a 61-(11)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/91-A/2021/07/09/p/dre
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Alteração ao estado de calamidade – testes COVID-19

Apoio social às pessoas sem outra proteção social

Portaria n.º 250-B/2020

 Publicação: Diário da República n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-23
  •  Emissor: Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 250-B/2020
  •  Páginas: 16-(2) a 16-(6)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/250-B/2020/10/23/p/dre
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Apoio social às pessoas sem outra proteção social

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