Arquivo em Julho 2021

Lei do desperdício alimentar

Lei n.º 51/2021

 Publicação: Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 51/2021
  •  Páginas: 5 – 6
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/51/2021/07/30/p/dre
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Lei do desperdício alimentar

Prorrogação das moratórias bancárias

Lei n.º 50/2021

 Publicação: Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 50/2021
  •  Páginas: 3 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/50/2021/07/30/p/dre
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Prorrogação das moratórias bancárias

Portugal na União Europeia 2020

Resolução da Assembleia da República n.º 218/2021

 Publicação: Diário da República n.º 146/2021, Série I de 2021-07-29
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 218/2021
  •  Páginas: 2 – 2
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/218/2021/07/29/p/dre
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SUMÁRIO

 

 

Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020»

TEXTO

Resolução da Assembleia da República n.º 218/2021

Sumário: Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020».

Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020»

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e no âmbito da apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, durante o ano de 2020:

1 – Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório do Governo, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, sobre acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, alterada pelas Leis n.os 21/2012, de 17 de maio, 18/2018, de 2 de maio, e 64/2020, de 2 de novembro, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre o Governo e a Assembleia da República.

2 – Sublinhar que a apreciação deste relatório traduz o empenho e o consenso existente entre os principais partidos políticos representadas na Assembleia da República quanto à integração e à participação de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.

Aprovada em 9 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Portugal na União Europeia 2020

LGBTQI+

Resolução da Assembleia da República n.º 216/2021

 Publicação: Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 216/2021
  •  Páginas: 6 – 6
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/216/2021/07/28/p/dre
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SUMÁRIO

 

Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+

LGBTQI+

Agricultura familiar

Resolução da Assembleia da República n.º 214/2021

 Publicação: Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 214/2021
  •  Páginas: 3 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/214/2021/07/28/p/dre
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Agricultura familiar

Governo aprova compra de comboios

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021

 Publicação: Diário da República n.º 144/2021, Série I de 2021-07-27
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Resolução do Conselho de Ministros
  •  Número: 100/2021
  •  Páginas: 14 – 15
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/100/2021/07/27/p/dre
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Governo aprova compra de comboios

Parlamento propõe fim dos paraisos fiscais

Resolução da Assembleia da República n.º 211/2021

 Publicação: Diário da República n.º 144/2021, Série I de 2021-07-27
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 211/2021
  •  Páginas: 3 – 3
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/211/2021/07/27/p/dre
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Parlamento propõe fim dos paraisos fiscais

Crime de violência doméstica

Resolução da Assembleia da República n.º 213/2021

 Publicação: Diário da República n.º 144/2021, Série I de 2021-07-27
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 213/2021
  •  Páginas: 5 – 5
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/213/2021/07/27/p/dre
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Crime de violência doméstica

Regime especial dos contratos a termo no quadro do PRR

Portaria n.º 161-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 143/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-26
  •  Emissor: Modernização do Estado e da Administração Pública
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 161-A/2021
  •  Páginas 37-(2) a 37-(3)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/161-A/2021/07/26/p/dre
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SUMÁRIO

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Regime especial dos contratos a termo no quadro do PRR

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