A UE e a vigilâancia dos jornalistas

A UE e a vigilâancia dos jornalistas

Citamos a Jusnet

O presidente do Conselho Europeu disse que a UE atribui “a maior importância à defesa” de uma imprensa livre e independente, mas escusou pronunciar-se sobre a atuação do Ministério Público no caso de vigilância a dois jornalistas portugueses

UE atribui “maior importância à defesa” da imprensa livre e independente

JusNet 489/2021

Numa resposta enviada aos diretores dos meios de comunicação social portugueses que subscreveram uma missiva, na qual condenam a atuação do Ministério Público (MP) no caso da vigilância a dois jornalistas, Charles Michel garante que a União Europeia e os seus dirigentes “atribuem a maior importância à defesa” de uma imprensa livre e independente “em tempos de desinformação e de ataques à democracia”, sublinhando que está “pessoalmente empenhado em manter esta questão no topo da agenda do Conselho Europeu”.

“Não é da minha função nem da minha competência pronunciar-me sobre qualquer litígio, judicial ou político, que ocorra na esfera pública portuguesa. Não tenho dúvidas de que as instituições e o povo português dispõem de todas as capacidades para tratar destas questões, sob o escrutínio ativo de uma imprensa livre e independente”, sublinha o presidente do Conselho Europeu.

Charles Michel considera que a liberdade de expressão e de imprensa são “valores fundamentais dos sistemas democráticos”, sendo o estado de direito “o princípio central que permite que os sistemas funcionem adequadamente e resolvam disputas”.

Na resposta, o presidente do Conselho Europeu diz ainda que “Portugal é um país onde o Estado de direito e as liberdades fundamentais estão consagrados na Constituição e são apreciados e partilhados pelo seu povo”.

Em 21 de janeiro, os diretores dos meios de comunicação portuguesa consideram a atuação do MP de querer evitar um “subtil ataque à liberdade de imprensa”.

“Numa sociedade livre e num Estado de Direito democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que jornalistas foram objeto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objeto de acesso intrusivo e transcritas para um processo criminal, e até a um dos visados o sigilo bancário lhe foi levantado”, criticaram os subscritores.

Na mesma missiva, os diretores recordaram que isto foi “tudo feito sem sequer ter passado pelo crivo de um Magistrado Judicial, no caso um Juiz de Instrução Criminal, a quem competiria, pelo menos segundo a lei, ser o juiz das garantias dos cidadãos objeto de tal investigação criminal”.

“Sem direito de sigilo das fontes, não há informação livre, e não havendo informação livre, não há democracia”, avisaram, acrescentando que a sua intenção é “lançar um alerta destinado a evitar que esteja em curso um subtil ataque à liberdade de imprensa, e, assim, um ataque ao Estado de Direito democrático e ao regular funcionamento das instituições democráticas”.

A missiva foi subscrita pelos diretores André Veríssimo, do Negócios, António José Teixeira, da RTP-TV, Anselmo Crespo, da TVI, Bernardo Ribeiro, do Record, Domingos Andrade, da TSF e Global Media Group, Eduardo Dâmaso, da Sábado, Inês Cardoso, do Jornal de Notícias, João Paulo Baltazar, da Antena 1, João Vieira Pereira, do Expresso, José Manuel Fernandes, ‘Publisher’ do Observador, José Manuel Ribeiro, diretor do Jogo, Luísa Meireles, da Lusa, Mafalda Anjos, da Visão, Manuel Carvalho, do Público, Mário Ramires, do Nascer do Sol e do i, Octávio Ribeiro, diretor-geral editorial da Cofina Media, Pedro Leal, da Rádio Renascença, Ricardo Costa, da SIC, Rosália Amorim, do Diário de Notícias e Vítor Serpa, de A Bola.

Esta reação dos diretores de informação surgiu após ter sido noticiado que a procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ordenou a PSP a fazer vigilâncias aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, daquela revista, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, atualmente na TVI.

Com esta diligência, segundo o processo, a procuradora quis saber com quem é que ambos os jornalistas contactavam no universo dos tribunais, apesar de a investigação em causa dizer só respeito a uma eventual violação do segredo de justiça no caso e-toupeira.

(10.03.2021 | lusa.pt)

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