Parlamento recomenda intervenção das autoridades portuguesas na invetigação dos crimes de guerra

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2022, de 24 de junho

Publicação: Diário da República n.º 121/2022, Série I de 2022-06-24, páginas 2 – 2
Emissor: Assembleia da República
Data de Publicação: 2022-06-24
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SUMÁRIO
Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia
TEXTO

Parlamento recomenda intervenção das autoridades portuguesas na invetigação dos crimes de guerra

Subsidios em razão da “agressão militar da Rússia contra a Ucrânia”

Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junho

Publicação: Diário da República n.º 116/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 7
Emissor: Agricultura e Alimentação
Data de Publicação: 2022-06-17

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SUMÁRIO
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
TEXTO

Subsidios em razão da “agressão militar da Rússia contra a Ucrânia”

Ucrânia: apoio às cianças deslocadas

Portaria n.º 138/2022

Publicação: Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08, páginas 105 – 107
Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data de Publicação: 2022-04-08
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SUMÁRIO
Estabelece a medida social excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência de Creche e de Centro de Atividades de Tempos Livres
TEXTO

Ucrânia: apoio às cianças deslocadas

Proteção das crianças da Ucrânia

 

Portaria n.º 138/2022, de 8 de abril

Publicação: Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08, páginas 105 – 107
Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data de Publicação: 2022-04-08
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SUMÁRIO
Estabelece a medida social excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência de Creche e de Centro de Atividades de Tempos Livres
TEXTO

Proteção das crianças da Ucrânia