Arquivo em Abril 2022

Discriminação inaceitável dos russos

Tenho amigos russos e ucranianos, que conheci no âmbito do apoio aos imigrantes russófonos pela Associação Respublika, liderada pela jornalista do Jornal de Notícias, Elena Liachtchenko.

Essa associação foi fundada em 2002 e está registada no MAI e, tanto quanto sei, ajudava os imigrantes russófonos, sem receber quaisquer subsídios do Estado.

A direção era constituída por russos e ucranianos, que e relacionavam, mutuamente, como sendo o mesmo povo, com a mesma cultura.

Todos se sentiam orgulhosos de ser ex-soviéticos e afirmavam a vontade de construir um futuro post-soviético.

É certo que se notavam diferenças e ressentimentos entre as duas nacionalidades: em termos de grupo, os russos tinham melhores currículos escolares, o que era deplorado por alguns ucranianos, de forma aberta, ciente de que ninguém era responsável pelo local em que tinha nascidos.

Visitei a Rússia e tive a oportunidade de conviver com pessoas tanto de Moscovo como do interior.

Também visitei, embora por período mais curto, a Ucrânia, especialmente Kiev e Sebastopol.

Sebastopol nada tem a ver com o Kiev, parecendo parte de um país distinto.

Na época (2002-2005) assisti a diálogos abertos entre russos e ucranianos, tanto na Rússia como na Ucrânia, sem prejuízo de alguns ressentimentos, sempre tratados em termos jocosos.

Mesmo em Sebastopol, não podíamos falar de uma aversão aos russos.

É certo que houve mudanças profundas na Ucrânia, especialmente visíveis, a partir de  2004, com a Revolução Laranja, um movimento de contestação muito semelhante ao dos coletes amarelos, em França.

Mas isso em nada afetou as relações entre russos e ucranianos na diáspora.

Em 2013-2014 verificou-se uma crise na  Ucrânia, que acentuou a emigração de ucranianos para todo Mundo.

O presidente pró-russo  Viktor Yanukovich foi afastado do poder, o que foi usado pelos russos como justificação para invadir a Crimeia e para reivindicar todos os territórios autónomos (oblast) integrados na Ucrânia pelas autoridades soviéticas, nomeadamente a Crimeia e os territórios das repúblicas autónomas do leste.

O território originário da Ucrânia era muito menor antes da integração da URSS.

A Crimeia, só para referir um exemplo, foi oferecida à Ucrânia  em 1954, pelo presidente soviético Nikita Khrushchev.

Tanto na Rússia – onde há milhões de ucranianos – como na Rússia, onde há milhões de ucranianos – sempre vi uns e outros tratando-se mutuamente, como sendo o mesmo povo.

Era também esse o espírito dos “russófonos”, em Portugal, que sempre vi a agir em quadros de entreajuda. É ainda esse o espírito sue reina entre os meus amigos, tanto russos como ucranianos.

Recebi há dias duas ucranianas, recentemente chegadas a Portugal, fugidas da guerra, que me questionaram sobre o que poderia acontecer se as autoridades portuguesas descobrissem que eram russas.

Aconselhei-as a que omitissem, sempre e em todas as circunstâncias, essa realidade e que destruíssem imediatamente os documentos russos de que era portadoras, guardando apenas os ucranianos.

Não sei bem porque respondi assim, aconselhando a que escondessem as suas qualidades de cidadãos russos.

O Expresso de 19/4/2022 explicou-me as razões, noticiando o facto de haver uma disputa política entre as associações de imigrantes russófobos existentes em Portugal.

Ao que parece, uma associação de imigrantes ucranianos, ligada à Embaixada da Ucrânia, pretende ter o monopólio no apoio aos refugiados ucranianos, inibindo da participação em tal apoio de todos os russos, como se eles fossem inimigos dos ucranianos.

Uma tal postura é mais do que inaceitável: é repugnante e choca com tudo o que criamos em mais de duas décadas de contacto com as comunidades russófobas.

Em matéria de apoio aos refugiados não deve haver discriminação entre os apoiantes dos refugiados, nomeadamente se forem associações, sendo certo, de qualquer modo, que as entidades públicas, nomeadamente as embaixadas não devem ingerir nesse plano.

O apoio aos refugiados ucranianos é um problema nacional, que deve contar com o apoio de quem quiser apoiar, independentemente da nacionalidade.

É absolutamente inconstitucional afastar os cidadãos russos que vivem em Portugal desse movimento de apoio aos refugiados ucranianos.

Só podem admitir-se especulações de que os russos estarão a passar dados à Embaixada da Rússia, mediante prova objetiva.

De outro modo estaremos nos planos da difamação e da calúnia.

Para além de – mais grave – uma intolerável discriminação em razão da nacionalidade e da origem; o que é punível pela lei penal.

Por favor não estraguem o que de positivo se construiu.

 

 

Lisboa, 30/4/2022

 

Miguel Reis

 

 

Discriminação inaceitável dos russos

CAE dos setores abrangidos pelo programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril

Publicação: Diário da República n.º 83/2022, Série I de 2022-04-29, páginas 2 – 3
Emissor: Finanças e Economia e Mar
Data de Publicação: 2022-04-29
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SUMÁRIO
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
TEXTO

CAE dos setores abrangidos pelo programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Prazo do estatuto do cuidador informal prorrogado até 30 de abril

Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril

Publicação: Diário da República n.º 79/2022, Série I de 2022-04-22, páginas 2 – 2
Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data de Publicação: 2022-04-22
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SUMÁRIO
Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022
TEXTO

Prazo do estatuto do cuidador informal prorrogado até 30 de abril

Covid-19: continuação da sitação de alerta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril

Publicação: Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21, páginas 4 – 8
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2022-04-21
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SUMÁRIO
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO

Covid-19: continuação da sitação de alerta

Covid-19 – Uso da máscara

Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril

Publicação: Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21, páginas 2 – 3
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2022-04-21
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SUMÁRIO
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO

Covid-19 – Uso da máscara

Finalmente… 35 anos depois

Aviso n.º 41/2022, de 20 de abril

Publicação: Diário da República n.º 77/2022, Série I de 2022-04-20, páginas 3 – 3
Emissor: Negócios Estrangeiros
Data de Publicação: 2022-04-20
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SUMÁRIO
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República Portuguesa aderido, a 21 de julho de 2021, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986
TEXTO

Finalmente… 35 anos depois

Ucrânia: medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Decreto-Lei n.º 30-D/2022, de 18 de abril

Publicação: Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 14 – 17
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data de Publicação: 2022-04-18
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SUMÁRIO
Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
TEXTO

Ucrânia: medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Apoia às Indústrias Intensivas em Gás

Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril

Publicação: Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 7 – 10
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Economia e do Mar
Data de Publicação: 2022-04-18
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SUMÁRIO
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
TEXTO

Apoia às Indústrias Intensivas em Gás

Procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril

Publicação: Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 2 – 6
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Ambiente e Ação Climática
Data de Publicação: 2022-04-18
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SUMÁRIO
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
TEXTO

Procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

Acordo entre Portugal e os Estdos Unidos pafra a partilha de bens

Aviso n.º 38/2022, de 18 de abril

Publicação: Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18, páginas 3 – 3
Emissor: Negócios Estrangeiros
Data de Publicação: 2022-04-18
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SUMÁRIO
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
TEXTO

Acordo entre Portugal e os Estdos Unidos pafra a partilha de bens