Arquivo em Abril 2021

Operação Marquês: o despacho de pronúncia

O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, proferiu no dia 9 de abril de 2021 a decisão instrutória no Processo nº  122/13.8TELSB – o processo da chamada Operação Marquês.

Trata-se, sem dúvida, de uma da mais importantes peças da Justiça portuguesa do post-25 de abril.

Aqui fica a versão integral, para que possa ser consultada por quem tenha interesse.

TCIC 122 Decisão instrutória

Operação Marquês: o despacho de pronúncia

APOIAR III: Apoio aos profissinais de saude

Lei n.º 17/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor:Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma:Lei
  •  Número:17/2021
  •  Páginas:9 – 10
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/17/2021/04/07/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

APOIAR III: Apoio aos profissinais de saude

APOIAR II : apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Lei n.º 16/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 16/2021
  •  Páginas:  – 8
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/16/2021/04/07/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

APOIAR II : apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

APOIAR: Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Lei n.º 15/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 15/2021
  •  Páginas: 3 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/15/2021/04/07/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

APOIAR: Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

COVID: Reagendamento dos espetáculos

Decreto-Lei n.º 26-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-04-05
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Cultura
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 26-A/2021
  •  Páginas: 17-(2) a 17-(4)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/26-A/2021/04/05/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

COVID: Reagendamento dos espetáculos

COVID19 – Cessação do regime de suspensão dos prazos

Lei n.º 13-B/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-05
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 13-B/2021
  •  Páginas: 17-(2) a 17-(5)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/13-B/2021/04/05/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

COVID19 – Cessação do regime de suspensão dos prazos

COVID-19: Origatoriedade de uso de máscara

Lei n.º 13-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-05
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 13-A/2021
  •  Páginas: 17-(2) a 17-(2)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/13-A/2021/04/05/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

COVID-19: Origatoriedade de uso de máscara

Candidaturas ao Ensino Superior (2021-2022)

Deliberação n.º 336-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-04-05
  •  Emissor: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
  •  Tipo de Diploma: Deliberação
  •  Parte:C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número :336-A/2021
  •  Páginas: 312-(2) a 312-(33)
 Versão pdf: Descarregar 

Candidaturas ao Ensino Superior (2021-2022)

Passagens de fronteira

Despacho n.º 3516-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 64-A/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-03
  •  Emissor: Administração Interna – Gabinete do Ministro
  •  Tipo de Diploma: Despacho
  •  Parte:C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número: 3516-A/2021
  •  Páginas: 3-(2) a 3-(3)
 Versão pdf: Descarregar 

Passagens de fronteira

Pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa

Portaria n.º 76/2021

 Publicação: Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
  •  Emissor: Ambiente e Ação Climática
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 76/2021
  •  Páginas: 10 – 12
  •  ELI:https: //data.dre.pt/eli/port/76/2021/04/01/p/dre
 Versão pdf: Descarregar 

Pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa