Inclusão de deficientes
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/20211
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»