Decreto-Lei n.º 132/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30124324704
Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Decreto-Lei n.º 132/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30124324704
Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Decreto-Lei n.º 131/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30124324703
Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão
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Source: Equipamentos sob pressão
Decreto-Lei n.º 130/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30124324702
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
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Source: Cartografia
Decreto-Lei n.º 129/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283153
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/426, relativo aos aparelhos a gás
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Source: Aparelhos a gás
Decreto-Lei n.º 128/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283152
Altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
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Source: Práticas restritivas de comércio
Decreto-Lei n.º 127/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283151
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
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Source: Gestão de fundos europeus
Decreto-Lei n.º 126/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283150
Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
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Source: Direito ao desafio
Decreto-Lei n.º 123/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28124256707
Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação
Decreto-Lei n.º 122/2019 – Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23124171093
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária
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Source: Estatuto da Carreira Docente
Portaria n.º 279/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28124256713
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Source: Apoio à reconversão da vinha